Na manhã desta terça-feira, 7, membros da Associação dos Aposentados e Pensionistas Idosos de Aracaju (Asapia), acompanhados do presidente José Marques Neto, foram até a Assembleia Legislativa com o objetivo de pedir apoio ao parlamento para que o artigo 40 da Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, seja respeitado pelas empresas de transporte interestadual de passageiros.
Este tema foi abordado pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC) durante o pequeno expediente da sessão desta terça. O parlamentar se solidarizou com os idosos e pediu que o Estatuto do Idoso seja cumprido dentro do Estado. “Essas pessoas estão sendo desrespeitadas em seu direito de ir e vir. É lei e as empresas precisam acatar”, afirmou.
O artigo 40 do Estatuto determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Caso essas duas vagas estejam ocupadas, a Lei garante o desconto de 50% no valor das passagens. Contudo, segundo denúncia da Asapia, as empresas de transporte interestadual estão negando esse direito.
Para Georgeo, a Assembleia precisa abraçar essa causa. “Pedimos o apoio, em nome da Asapia, para que a Comissão de Transportes desta Casa se reúna e nós façamos uma audiência para ouvir os aposentados e conseguir fazer os encaminhamentos devidos. Precisamos fazer com que o Estatuto do Idoso seja respeitado em Sergipe e essas pessoas possam se deslocar conforme a Lei determina”, finalizou o deputado.
Por, Assessoria Parlamentar
