Na manhã desta quarta-feira, 14, vários representantes da classe dos bombeiros civis foram à Assembleia Legislativa para pedir apoio aos deputados para a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei 4/2017 que atualiza a regulamentação da categoria no Estado de Sergipe. O autor do PL, deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária para criticar a postura do Governo e chamar a atenção para esta pauta.
“Sabemos da importância dessa categoria para a nossa sociedade. Com esse projeto, queremos empregos para os sergipanos e segurança para a população. Lamentamos a decisão do Governo, mas vamos lutar para a derrubada desse veto”, afirmou Georgeo. Durante sua fala, o parlamentar se mostrou surpreso com o fato do governador utilizar como argumento para sua decisão a “falta de interesse público”.
“Qual o interesse público foi contrariado se esses profissionais podem salvar vidas e evitar acidentes? Nenhum dos argumentos trazidos nesse veto se sustentam. Fizemos um projeto legal, dentro dos parâmetros constitucionais. Não há justificativa para isso. É essa decisão que fere o interesse público dos sergipanos”, criticou o deputado.
O veto ainda não foi lido na Alese, por isso, ainda não tem data para ser votado em plenário. Contudo, Georgeo já pediu o apoio dos colegas de parlamento para a derrubada. “Vamos precisar dessa ajuda. Cabe a nós deputados, na apreciação do veto, analisar corretamente esse projeto. Creio que esta Casa fará o seu papel e aprovará mais uma vez este projeto”, completou.
O PL
O Projeto de Lei 4/2017 atualiza a Lei nº 6.886/2010, de autoria da deputada Ana Lúcia, que regulamentou o exercício da profissão e estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas.
Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado.
Texto e foto: Por Assessoria Parlamentar
