O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 14, para falar sobre um Projeto de Lei da sua autoria que pretende instituir um piso salarial para os advogados privados 2no Estado de Sergipe. O PL de número 03/2017 foi protocolado no início deste ano.
O parlamentar explicou que o projeto partiu de uma solicitação da própria advocacia. “Desde o início do nosso mandato que ouvimos reclamações de jovens advogados, reclamando da exploração por parte de alguns escritórios de advocacia. Alguns deles, relatando remunerações abaixo de um salário mínimo para exercer a atividade, o que faz com que essas pessoas não tenham um estímulo para exercer a profissão, como por exemplo, R$ 80 por audiência”, afirmou.
A intenção é instituir um piso de R$ 2 mil para uma carga horária de 20h semanais e R$ 4 mil para a carga horária de 40h. Há ainda a possibilidade de acréscimo nestes valores a partir da titulação ou tempo de exercício profissional. Esses valores foram estabelecidos em diálogo com a seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Em 2015, nos reunimos com a Presidência da Ordem solicitando uma consulta junto a classe para definir um patamar justo. Eles realizaram discussões e audiências com os advogados até que se formalizou esses valores, ouvindo tanto advogados contratados quanto donos de escritórios”, explicou Georgeo.
O deputado lembrou que, a nível federal, já existe um Projeto de Lei sobre o mesmo tema, mas que atualmente está parado no Congresso Nacional. Ele também destacou que alguns Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, entre outros, já adotaram um piso salarial para o exercício da advocacia. Para finalizar, Georgeo solicitou o apoio dos demais parlamentares para que a matéria tenha rápido andamento na Casa.
“Precisamos mudar esta realidade urgentemente. Cabe a esta Casa fazer o seu papel, pois não podemos continuar vendo advogados, depois da sua qualificação e esforço, recebendo um salário baixo. Solicito a colaboração dos demais colegas para aprovação desta matéria pacífica, que não gera maiores discussões, não cria despesa para administração pública e que podem ajudar muitas pessoas”, comentou.
Por, Assessoria Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
