4/5/2022

Por Wênia Bandeira/Alese

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou o grande expediente, nesta terça-feira, 3, para retomar o debate sobre o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Ele informou que o assunto foi tema de deliberação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE).

“Na última sexta-feira, os conselheiros da OAB deliberaram sobre esse tema e, por determinação do presidente Danniel Alves Costa, foi aberto um procedimento. A OAB reconhece tudo que falei ano passado sobre a ilegalidade da tabela do IPVA 2022, com certeza o próximo passo da OAB vai ser a proposta de uma ação direta de inconstitucionalidade tendo em vista o ato que aumentou o IPVA além do índice inflacionário”, falou o parlamentar.

Georgeo Passos detalhou pontos do exposto pelo relator Márcio Roberto Dutra Matias, a respeito de majoração além dos limites inflacionários, afronta à ordem constitucional, vedação ao Confisco. Ele citou o artigo 150, inciso I da Constituição Federal que diz “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

“Tudo aquilo que falei ano passado de que se o Governo quisesse reajustar o IPVA além da inflação precisaria mandar um projeto de lei para esta casa de acordo com o artigo 150-1 da Constituição Federal. Não foi feita esta providência e o Governo este ano mandou os boletos de cobrança, inclusive em alguns casos chegando a 28% de reajuste quando nós tivemos a inflação na casa dos 12%”, acrescentou.

As declarações ocorreram durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Reajuste dos servidores do Detran

Georgeo Passos aproveitou para reclamar a respeito do reajuste concedido aos servidores efetivos do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Ele afirmou que os trabalhadores não receberam o que foi acordado.

“Eu recebi apelos dos servidores efetivos do Detran, estão em uma luta por causa do reajuste salarial. Eles não receberam o reajuste de 32% do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), os trabalhadores efetivos do Detran só tiveram direito a 5%, foi o menor reajuste de todas as categorias”, disse.

O deputado ainda salientou que os ganhos financeiros do órgão giram em torno de R$ 80 milhões por ano com taxas e percentuais em multas. Ele fez um apelo ao Governo do Estado e a presidência do Detran para uma revisão nestes valores.

Foto: Jadilson Simões/Alese