O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou nesta quarta-feira, 05, de uma audiência pública onde foram apresentados resultados e metas fiscais de acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. Os questionamentos foram feitos diretamente ao secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.
“Percebo que algumas coisas têm que mudar. Para o Governo do Estado, a culpa é do servidor público em qualquer caso, seja na ativa ou na previdência”, argumentou Georgeo, questionando o aumento do custo de pessoal entre 2014 e 2015, mesmo com os cortes nos direitos dos servidores. “Percebemos que, lá atrás, o governo contribuiu para este rombo na Previdência. Um exemplo são os funcionários contratados pela Fundação Hospitalar de Saúde, que são celetistas e não contribuem para a Previdência Estadual, apenas para o INSS. A dificuldade será a cada dia e não poderemos fazer nada. O Estado vai parar diante destas estimativas?”, questionou.
Georgeo expôs também sua crença de que é possível cortar despesas sem prejudicar o servidor público. “Eu não acredito que vão tirar mais direitos de servidores para cortar despesas”, afirmou. Além disso, o parlamentar questionou até quando o servidor será penalizado com o parcelamento, segundo o secretário Jeferson Passos, “hoje o Estado faz seus pagamentos dentro do que arrecada e não tem recursos de receita corrente. Não posso afirmar que o Estado vai parcelar nem pagar dentro do mês. Não podemos depender das transferências da União, mas dependemos”.
Ainda durante a audiência, Georgeo questionou também a ineficiência do Estado em cobrar à empresas devedoras do Estado. “A cobrança da dívida ativa é de fundamental importância para o aumento da arrecadação do Estado, afinal, grandes empresas são devedoras. Enquanto isso, só com pagamento de empréstimos e amortização de dívidas, o Governo pagou cerca de R$130 milhões entre janeiro e abril de 2015”, levantou o parlamentar que também criticou a tributação da energia elétrica sobre produtores rurais.
Georgeo também questiona a possibilidade concreta do uso dos depósitos judicais, cuja SEFAZ já vê como um paliativo para o rombo nas contas do Governo. “Não é possível que se considere o uso de depósitos judiciais como fonte de receita a curto prazo, sem que haja qualquer garantia de devolução desta verba à população”.
Fonte: Ascom Parlamentar – Dep. Georgeo Passos (Marcos Rodrigues)
Foto: César de Oliveira
