O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 25, para prestar contas de sua atuação parlamentar durante o primeiro semestre de 2015. Na ocasião, o parlamentar falou de suas propostas, indicações e requerimentos, ao mesmo tempo que mostrou-se “decepcionado e frustrado” por não conseguir ajudar o povo sergipano como almejava tecendo, inclusive, críticas ao atraso na tramitação de propostas na Assembleia Legislativa.
Defendendo a independência do Poder Legislativo, Georgeo avaliou que é “preciso se reerguer perante os demais poderes. Estamos de joelhos. O Poder Legislativo desempenha uma função primordial para o bom andamento da sociedade. É ele que elabora leis e realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do estado de Sergipe […]. Não podemos continuar sendo mero chanceladores de políticas públicas do Executivo e Judiciário”, explanou o parlamentar, destacando que a crise assola o Legislativo em todas as esferas, mesmo sendo este o Poder “mais democrático de todos”. “É preciso reconquistar a confiança da sociedade, para isso, precisamos debater os grandes temas da atualidade e apontar soluções para os problemas […] O povo está cansado de promessas”, afirmou Georgeo.
“Vivemos um momento delicado, que precisamos superar […]. O povo elegeu cada um de nós confiando em nossa capacidade, não podemos deixar os cidadãos sofrerem tanto, como numa fila da morte, esperando o tratamento para o combate do Câncer, ou até para nascer, diante da insuficiência de maternidades em Sergipe” argumentou Georgeo, que mostrou-se decepcionado e frustrado com a impossibilidade de fazer mais pelo povo de Sergipe.
Atuação Legislativa
O parlamentar aproveitou e destacou parte da sua atuação parlamentar, distribuída entre Projetos de Lei, como o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do ranking dos fornecedores mais reclamados no PROCON-SE em estabelecimentos comerciais, bem como o que PL conhecido como Projeto da Impessoalidade, que trata dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos do Estado de Sergipe.
Entre as Propostas de Emenda à Constituição Estadual, Goergeo apresentou a PEC que proibe a ocupação de cargos públicos efetivos ou comissionados por pessoas que tenham sido condenados por questões de improbidade e outros atos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Georgeo falou também da PEC dos Precatórios, que altera o artigo 96 da Constituição Estadual a fim de adaptá-la à nova redação da Constituição Federal e alterando o teto da Requisição de Pequeno Valor para 40 (quarenta) salários mínimos.
Georgeo também destacou votos com relação a PLs que tramitaram na Assembleia Legislativa durante este semestre. Dentre eles, os votos contrários em relação ao projeto que retirou direitos de servidores do Ministério Público Estadual, dificultando sua progressão de carreira, a emenda que retirou o art. 2º do Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do TCE, que tratava do subsídio dos Conselheiros e vetava a tramitação futura na Alese para novos reajustes; bem como o voto contrário ao projeto que aumentou as taxas de emolumentos em aproximadamente 50%. Ao mesmo tempo que Georgeo declarou voto favorável a projetos que beneficiavam categorias, como os concursados da Polícia Civil, dentre outros.
Indicações e Requerimentos
Georgeo Passos destacou, entre suas ações, a instituição do Programa Gabinete Sustentável, que já está em fase de implementação, bem como a instituição da Assembleia Legislativa Itinerante, por meio de um Projeto Resolução.
Foram apresentadas, durante o primeiro semestre, indicações de autoria de Georgeo Passos que solicitaram a criação de PLs como o que instui o piso salarial dos advogados contratados no Estado de Sergipe; proposta de regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo; a aplicação por parte do Detran-SE da Lei Federal nº 12977/14, sobre a atividade de desmontagem e peças usadas em todo o país; a criação da Ouvidoria Ambiental dentro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, dentro da estrutura da Ouvidoria Geral do TCE, dentre outras.
Outras indicações do parlamentar beneficiam municípios como Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida Moita Bonita, São Miguel do Aleixo, Tomar do Geru, Itabaianinha, Neópolis, Poço Verde, Simão Dias, Nossa Senhora das Dores, Carira, Itabaiana e Aracaju, em áreas como saúde, infraestrutura rodoviária, segurança pública, saneamento básico e abastecimento de água.
Visando o aprofundamento nas questões relacionadas à segurança pública Goergeo ainda apresentou requerimentos solicitando providências ao secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, acerca da mancha criminal da grande Aracaju, bem como encaminhado ao Dr. Ruy Pinheiro da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, visando discutir sobre a Redução da Maioridade Penal e seu efeito na violência pública.
Acerca de questões relacionadas à previdência e à situação do Sergipe Previdência, o parlamentar encaminhou um requerimento convidando o presidente do órgão, Augusto Flávio Oliveira dos Santos, afim de apresentar a atual situação do sistema de previdência do Estado. Além disso, a atual situação do Rio São Francisco também foi tema de requerimento, nos quais o parlamentar solicita a participação do pesquisador Luiz Carlos Fontes, da Universidade Federal de Sergipe.
Por: Ascom parlamentar dep. estad. Georgeo Passos (Marcos Meneses)
