Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) desta quinta-feira (9), o deputado Georgeo Passos (Republicanos) voltou a defender o avanço dos procedimentos necessários à realização do plebiscito que deverá consultar os moradores da área em disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão.
O parlamentar destacou que, após audiência realizada no último dia 30 de junho, na Justiça Federal, os municípios chegaram a uma conciliação sobre a área em litígio. Segundo Georgeo Passos, a definição permite o prosseguimento das etapas previstas na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que estabelece regras para o desmembramento de áreas entre municípios vizinhos.
“Agora nós já temos uma área definida e, segundo informações, até a próxima semana teremos o mapa conforme o que foi acordado entre São Cristóvão e Aracaju. A partir daí, cabe à Assembleia realizar os estudos de viabilidade para que possamos avançar com o processo que autorizará a realização do plebiscito”, afirmou.
Georgeo Passos ressaltou que a Assembleia Legislativa aguardava uma definição judicial para dar continuidade aos procedimentos. Com o avanço da conciliação, o deputado defendeu que os trabalhos técnicos prossigam, inclusive durante o período de recesso parlamentar, para permitir a análise da matéria no retorno das atividades legislativas.
“A Assembleia precisa ficar na linha de frente desse processo envolvendo a Zona de Expansão. Precisamos resolver definitivamente essa questão, fazendo com que as pessoas daquela região possam decidir se querem continuar em Aracaju ou se querem pertencer a São Cristóvão”, declarou.
Para o parlamentar, a definição dos limites territoriais deve garantir a participação direta da população envolvida. ” Destaco que o processo precisa continuar avançando para que a Justiça Eleitoral possa, no momento oportuno e após o cumprimento das etapas legais, organizar a consulta popular”, concluiu.
Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.
Foto: Arquivo Agência de Notícias Alese
