O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) será o único deputado estadual sergipano a ter o direito da palavra durante Audiência Pública que tratará sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute a constitucionalidade da lei dos depósitos judiciais, conforme informado pelo parlamentar durante a sessão desta quinta-feira, 10. Em Sergipe, a Lei Complementar 08/2015, já sancionada pelo Governador em exercício, Belivaldo Chagas, também é alvo de uma ADI, encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O ministro Gilmar Mendes, convocou pessoas para o debate sobre os depósitos judiciais e, de Sergipe, representarei o povo Sergipano nesta audiência pública […] Em Sergipe, a Procuradoria Geral do Estado e o Governo do Estado não tiveram interesse em participar ou não tiveram sua sua inscrição deferida”, enfatizou o parlamentar, “temos uma responsabilidade a mais, ao defender nosso posicionamento, o que acreditamos, no STF”. Georgeo, que mostrou posicionamento contrário à proposta quando tramitava na Assembleia Legislativa de Sergipe por acreditar na inconstitucionalidade da pauta, bem como acredita que a proposta fragiliza a relação entre os Poderes, discorrerá sobre o assunto junto de representantes da Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios, dos deputados estaduais mineiros Bonifácio Mourão (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Felipe Attiê (PP), Gustavo Valadares (PSDB) e Washington Fernando Rodrigues (PDT).
A Audiência Pública está marcada para o próximo dia 21 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do STF. Além de Sergipe, apenas deputados estaduais de Minas Gerais terão o direito à palavra durante o evento. Em seu discurso, Georgeo foi aparteado pelos deputados estaduais Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Gilson Andrade (PTC) e Luciano Pimentel (PSB), que parabenizaram o parlamentar pelo papel que irá representar. “Vossa Excelência representará bem esta Casa, não tenho dúvidas que Sergipe estará bem representado”, afirmou Pimentel.
O evento contará com a presença do senador José Serra (PSDB-SP), autor do Projeto de Lei que originou a Lei Complementar 151/2015, que regulamenta o uso dos depósitos judiciais no Brasil, além do deputado federal André Moura (PSC-SE), bem como representantes do Ministério da Fazenda, Associação de Magistrados Brasileiros, OAB, Tribunal de Contas da União, dentre outros grupos envolvidos na temática em âmbito nacional.
Fonte: Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos (Marcos Meneses)
Foto: César de Oliveira
