O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez um balanço positivo da sua produção em 2017. No terceiro ano do seu primeiro mandato, o parlamentar promoveu diversos debates sobre temas de interesse da população e fiscalizou de perto as ações do Governo Estadual. Ao todo, foram elaboradas 4 moções, 40 indicações, 291 requerimentos, 18 Projetos de lei e 1 PEC. “Foi um ano produtivo e de muitas conquistas”, assegura.
Em 2017, Georgeo conseguiu a aprovação de importantes proposituras de sua autoria. Entre elas, ele destacou a Lei nº 8.366/2017 que criou o primeiro Código de Proteção Animal do Estado de Sergipe. São 36 artigos divididos em seis capítulos que pretendem punir atos de abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cometidos por pessoas comuns, instituições de pesquisas cientificas e empresas.
“Foi uma forma que encontramos para colaborar com a causa. Percebemos que não havia uma legislação que tratasse especificamente deles, o que tem ocasionado a impunidade para quem comete qualquer ato de abuso. Por isso, a Lei irá preencher essa lacuna”, comenta Georgeo.
O deputado destacou ainda a aprovação da propositura que atualiza a Lei nº 6.886/2010, que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe. Agora está estabelecida a contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas. “Foi uma mudança significativa que certamente contribuiu com a categoria”, analisa.
O ano também foi de debates sobre temas relevantes. Georgeo lembrou a luta para que o Estado faça o repasse correto dos valores do ICMS para os municípios sergipanos. Em levantamento feito pelo parlamentar, descobriu-se que o Estado não está dividindo o bolo de maneira correta desde o ano de 2014, chegando a R$100 milhões de apropriação ilegal nos últimos cinco anos.
Para resolver a questão, Georgeo Passos, acompanhado de outros parlamentares, ingressou com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Governo a regularizar os valores de ICMS, processo este que está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju. “Pedimos ao Judiciário que obrigue o Estado a repassar os 25% do ICMS aos municípios sergipanos, conforme determina a Constituição”, explica o deputado.
Também para debater essa questão, Georgeo participou de uma reunião no Banco Central, em Brasília, entre prefeitos sergipanos e o presidente do BC, Ilan Goldfajn. O deputado novamente cobrou medidas da instituição para resolver esse problema. “Esse dinheiro impacta diretamente nos índices de saúde e educação dessas cidades. É preciso tomar providências e não deixar todos os municípios nessa situação delicada”, assegura.
Outra bandeira levantada pelo parlamentar em 2017, foi a luta contra a pensão especial vitalícia para ex-governadores do Estado. Georgeo é autor da PEC nº 1/2017 com o objetivo de revogar o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais.
O deputado também citou a luta contra a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA. Autor de um Projeto de Lei que pretende extinguir essa prática, Georgeo Passos contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, que deve ingressar com uma ação civil pública suspendendo a apreensão de automóveis por débitos deste imposto.
“O cidadão não pode ter o seu carro apreendido porque o IPVA está atrasado. Além disso, ele tem o direito de pagar o imposto separado das taxas de licenciamento. Sabemos que infelizmente não é isso que acontece e que o Governo faz a apreensão de veículos que estão com o imposto atrasado em confronto com as recentes decisões da Justiça”, afirma.
Na área da segurança pública, Georgeo lembrou das negociações para convocação dos aprovados no último concurso realizado para a Polícia Civil. Cerca de 160 aprovados, que fizeram o curso de formação na Acadepol, estão aguardando serem chamados pelo Governo do Estado. O parlamentar chegou a realizar audiência pública na Alese com a participação dos aprovados para buscar soluções para este problema.
Outra audiência pública promovida por Georgeo no ano de 2017 teve a participação do Movimento SOS Emprego e objetivou debater a contratação de mão de obra sergipana na construção da Usina Termoelétrica no município de Barra dos Coqueiros. Com as galerias da Alese lotadas, os participantes pediram à Celse, empresa responsável pela obra, que contratassem trabalhadores locais para o empreendimento.
“Foi uma grande luta que tivemos ao longo do último ano. Participamos de várias reuniões entre representantes do Movimento SOS Emprego e da Celse – algumas delas com o governador e o vice-governador do Estado. Apoiamos a luta desses pais de famílias sergipanos e colocamos o nosso mandato à disposição desta causa”, garante o parlamentar.
Para 2018, Georgeo diz que a intenção é manter o grande volume de produção do seu mandato até aqui. “Vamos continuar atentos às demandas da sociedade para atender o povo da melhor maneira. Fomos eleitos com esse objetivo e esperamos mostrar com o nosso trabalho que estamos na Alese para defender os interesses dos cidadãos sergipanos”, afirma o deputado.
Por Ascom Parlamentar
