O deputado Georgeo Passos (Cidadania) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira (6), para falar sobre projetos de lei de autoria do Poder Executivo que serão colocados em pauta para votação na quinta-feira (7). Ele criticou o prazo dado para análise das matérias e apontou as suas consequências.
O parlamentar citou os projetos de lei Nº 537/2023, que modifica a Lei Nº 9.240/2023, e Nº 533/2023, que altera a Lei Nº 9.180/2023. Ele disse que o prazo curto faz com que defeitos das leis não sejam vistos antes da votação.
“Nesses dois casos, quando votamos aqui esquecemos de algumas coisas. O Governo sancionou e a lei precisa ser agora modificada porque na pressa de se querer votar, sem dar um maior tempo, sem querer deixar com que os deputados analisem os projetos com calma, acontece isso. Projetos do Governo que, em menos de seis meses, o próprio Governo manda outro projeto de lei para consertar erros que chegaram a essa casa”, afirmou.
Além disso, o deputado citou o Projeto de Lei Nº 536/2023, que fará com que micros e pequenos empreendedores percam o direito a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é aumentar a carga tributária para arrecadar mais recursos para o Fundo de Combate à Pobreza.
“Pequenos e micros empreendedores, que na conta de energia não pagavam esse acréscimo de ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza, se o projeto for aprovado do jeito que está, passa a cobrar”, exemplificou.
Georgeo Passos pediu que o Governo e a bancada da situação revejam os incentivos fiscais para grandes indústrias que não geram a quantidade de empregos previstos. As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
