Por Stephanie Macêdo
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (01) o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), utilizou a Tribuna para registrar que foi procurado por síndicos e advogados de Sergipe para tratar sobre mudança na forma de cobrança das contas individuais dos consumidores de condomínios, saindo do formato de conta individual por apartamentos para conta única, coletiva.
“A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), seguindo regulamento aprovado pela Agência Reguladora (Agrese) está agora com Contrato de Adesão para Prestação de Serviço para o fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário em condomínios, como em edição individualizada”, declarou o parlamentar.
No momento que um condomínio desse entrar em inadimplência, vai vir um corte, penalizando quem está pagando”, observou Georgeo Passos
Georgeo continua sua exposição destacando que após um grande trabalho feito pelos administradores dos condomínios, cada apartamento vinha pagando individualmente seu consumo, saindo de um processo antigo de divisão de pagamento entre moradores. Também explicou que entre os condôminos havia a questão do Rateio, medida que só ocorria em caso de vazamento ou utilização da água comum.
Quanto a essa questão do Rateio, o deputado salientou que após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença proibindo que a Deso cobre taxa de rateio diretamente nas contas individuais dos consumidores (condôminos) que possuem imóveis em condomínio com individualização do consumo de água.
“A partir daí, a Deso ao fazer a leitura dessa sentença, entendeu que todo o condomínio deveria ter uma única conta. Exemplo, imagine um síndico para tomar conta de 100 unidades, e esse síndico terá que fazer um trabalho de divisão. No momento que um condomínio desse entrar em inadimplência, vai vir um corte, penalizando quem está pagando”, disse.
Outra cenário destacado pelo deputado é quanto aos novos condomínios a serem entregues. “Com essa regulamentação, a Deso só liberará os serviços de fornecimento mediante assinatura da adesão de fatura única, com base medida no hidrometro totalizador”.
Desdobramentos
Direcionando a sua exposição ao presidente da Casa Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), Georgeo Passos sugeriu que fosse realizado uma reunião entre representantes da Deso, Agrese, Ministério Público de Sergipe, síndicos e advogados de condomínios, a fim de solucionar o problema.
Luciano Bispo disse que conversará com o presidente da Deso, Carlos Melo e o presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, para abrir um diálogo com os gestores, considerando os pontos debatidos no plenário.
Diante do exposto, Luciano Bispo disse que conversará com o presidente da Deso, Carlos Melo e o presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, para abrir um diálogo com os gestores, considerando os pontos levantados no plenário. “Com esse contrato terá agora uma única conta para todo o condomínio. Na hora que um estiver atrasado, todos sofrerão com as consequências”, avaliou o presidente da Casa.
O deputado Adaílton Martin (PSD) também se manifestou contra o Contrato de Adesão da Deso, em consonância com a Agrese. Considerou a medida um retrocesso. “Após grandes investimentos, com a compra de aparelhos de telemetria para leitura de conta individualizada por apartamentos, a mudança para a conta única retroagiu, saindo de um avanço”, disse, apoiando a reunião sobre o tema na Casa.
Fotos: Jadilson Simões
