O deputado Georgeo Passos (Cidadania) utilizou o pequeno expediente da sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Sergipe), para atualizar o andamento do processo que pode viabilizar o plebiscito sobre a Zona de Expansão de Aracaju. O parlamentar destacou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, , aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 de março, já está no Senado Federal sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
A proposta é de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG). O Artigo 3º do PLC diz que o procedimento simplificado de desmembramento como fim específico de solucionar conflitos territoriais entre municípios tem como requisitos: elaboração e divulgação de estudo simplificado de viabilidade e consulta prévia às populações interessadas, na forma de plebiscito.
Segundo Georgeo Passos, há expectativa de que a matéria seja votada nesta quarta-feira (25). “Se o Senado aprovar, o projeto segue para sanção. A partir daí, caberá à Alese conduzir com rapidez todos os procedimentos legais para que o plebiscito ocorra ainda nas eleições deste ano”, explicou.
O deputado defendeu que os moradores possam decidir a qual município desejam pertencer. “Pelo pertencimento, pela história e pelos investimentos já feitos, entendemos que a Zona de Expansão deve permanecer com Aracaju. É isso que a maioria da população daquela região deseja”, ressaltou.
Falta de água
Georgeo Passos também chamou atenção para os problemas de abastecimento que têm afetado diversas localidades do estado. Ele destacou, especialmente, as manifestações registradas no município de Nossa Senhora do Socorro, onde moradores ocuparam vias e denunciaram que convivem há dias com torneiras secas.
“A população de Socorro foi às ruas porque não aguenta mais. Falta água para as necessidades básicas, falta água nas escolas, nos postos de saúde, nas casas. É inadmissível”, afirmou.
O deputado cobrou ações imediatas dos órgãos responsáveis. “A sociedade está cansada de promessas e de soluções paliativas. Água é um direito essencial, e o Estado precisa agir com urgência para garantir regularidade no abastecimento”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias
