Tramita na Casa Legislativa, (Alese) Projeto de Lei (PL) que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe. O PL é da autoria do deputado Estadual do PTC, Georgeo Passos. A justifica do projeto destaca que , “frente ao tratamento relegado aos animais, e que atinge diretamente à saúde pública e ao Meio Ambiente como um todo, o Estado, no uso de suas atribuições, com o objetivo de discipliná-lo e humanizá-lo estabeleceu normas regulamentadoras, colacionando no seu bojo, além do repressivo, o caráter preventivo.
O Projeto de Lei também retrata vedações e pune ato de abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e, prevê o agravamento da pena com a ocorrência de evento morte. O Pl abrange animais silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, em criadouros e filantrópicos.
Externa que, “no âmbito Estadual, a Constituição Sergipana disciplina e reafirma o texto expresso na Carta Magna, incumbido ao Estado de Sergipe, no artigo 232, inciso V, “ Proteger a fauna e flora, em especial às espécies nativas e ou ameaçadas de extinção, fiscalizando a extração, captura, produção, transporte, comercialização e consumo de suas espécies e subprodutos, vedadas as práticas que submetem os animais à crueldade”.
O Projeto de Lei (PL) foi lido na Casa Legislativa na manhã de hoje, 15 de março, data também da assinatura da autoria parlamentar, por Georgeo Passos.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: Agência Alese
