Por Stephanie Macêdo

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (9) o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou a Tribuna para fazer um apelo ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), quanto à sanção do Projeto de Lei 182/2020, que concede a revisão inflacionária de 3% para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE). Segundo destacou o deputado, o projeto foi aprovado pela Casa, por unanimidade de votos, em agosto deste ano. 

“Eu não tinha visto ainda nesse Estado, nenhum governador, se eu não tiver enganado, não sancionar um Projeto de Lei dessa Casa que concede revisão salarial para uma categoria de servidores públicos. Nós votamos, em 19 de agosto, e aprovamos por unanimidade,  ao PL  de nº 182, do Judiciário, onde concedia 3% de revisão salarial para todos os servidor do TJ, efetivos e comissionados. Até  hoje o governador não sancionou esse projeto”, observou o parlamentar.

Ainda segundo colocou o deputado, os motivos da não sanção do reajuste não foram identificados. “Não sei se houve o Veto da matéria ou se o governador deixou transcorrer o prazo sem sancionar o texto. Temos um prazo na Constituição para isso”, expôs o deputado.

Georgeo encerrou sua fala  fazendo um apelo ao governador em nome dos servidores do Judiciário. “Faço aqui um apelo, pois não encontrei no Diário Oficial e já entrei em contato com o pessoal do TJ, que até hoje aguardam a revisão. Eu não sei se o governador ficou contrariado por essa Casa ter aprovado o reajuste e por isso não quer sancionar. Em nome dos colegas do TJ fazemos um apelo ao governador para o quanto antes sancionar esse projeto. Ou, se o prazo acabou, que seja através do presidente dessa Casa, promulgada essa Lei o quanto antes. Vai ser a primeira vez na história que um governador deixa de sancionar Lei concedendo revisão salarial no Estado de Sergipe”, contesta.

Fotos: Jadilson Simões