Na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (11), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) falou sobre o impasse envolvendo os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
A disputa entre as duas cidades teve início no ano 2000 com uma lei sancionada pelo então governador Albano Franco, que definiu que os povoados em discussão pertenciam a Aracaju. A decisão foi baseada em estudo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou o Rio Vaza-Barris como marco divisório entre os municípios.
O parlamentar também destacou a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Rafael Simões (União/MG) e relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que busca simplificar o processo de desmembramento territorial entre municípios sem a criação de novos entes federativos.
Segundo Georgeo Passos, a proposta pode solucionar definitivamente o conflito, mas ainda aguarda inclusão na pauta da Casa. “O Projeto ainda tramita na Câmara Federal e pode resolver essa problemática. É importante que a Assembleia Legislativa se mobilize junto à bancada federal de Sergipe para pressionar a presidência da Câmara a pautar essa matéria o quanto antes”, afirmou.
O deputado alertou ainda para os impactos de uma eventual decisão desfavorável a Aracaju, especialmente na região da Zona de Expansão, e informou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, realiza o mapeamento da área para cumprimento de decisões judiciais.
CPI da Iguá Saneamento
Durante o pronunciamento, Georgeo Passos também comentou a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Empresa Iguá Saneamento, iniciativa apresentada pela líder da oposição na Alese, deputada Linda Brasil (Psol).
O parlamentar citou reclamações de moradores do município de Siriri, que estariam enfrentando cortes no fornecimento de água, apesar da cobrança regular nas faturas. “Recebemos relatos de contas com valores elevados, enquanto a água não chega às torneiras. Nossa solidariedade aos moradores. É fundamental investigar a atuação da empresa”, declarou.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
