Na manhã da última terça-feira, 19, aconteceu no Banco Central, em Brasília, uma reunião entre prefeitos sergipanos e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Na pauta a retenção irregular de parte do repasse nos valores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Governo do Estado de Sergipe deveria fazer para os municípios. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) esteve presente na reunião e cobrou medidas para resolver a questão.

“É um dinheiro que pertence a essas cidades e que o Estado está se apoderando ilegalmente. Não podemos mais tolerar isso, pois esse dinheiro impacta diretamente nos índices de saúde e educação dessas cidades. É preciso tomar providências e não deixar todos os municípios nessa situação delicada”, afirmou o parlamentar durante o encontro.

O encontro foi realizado através do deputado federal André Moura (PSC), líder do Governo Temer no Congresso Nacional. Além de Georgeo, participaram da reunião 13 prefeitos sergipanos, entre eles, Antônio Passos (DEM), de Ribeirópolis, o senador Eduardo Amorim (PSDB), os deputados estaduais Antônio dos Santos (PSC) e Gilmar Carvalho, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Acauã; o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Souza.

O problema

Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços. Contudo, descobriu-se que o Estado não está dividindo o bolo de maneira correta desde o ano de 2014. A soma é astronômica, podendo chegar a R$ 100 milhões de apropriação ilegal nas prefeituras nos últimos cinco anos.

Georgeo Passos foi o primeiro a denunciar a irregularidade que vem prejudicando as prefeituras, ingressando com representações no Tribunal de Contas do Estado e também no Ministério Público de Sergipe. Após essas ações, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, confirmou em nota a irregularidade.

Durante a reunião desta terça, o parlamentar informou que já procurou explicações junto ao Banese, responsável pelos repasses no Estado, mas que não recebeu respostas positivas. “Apesar da constatação do problema, inclusive com relatório técnico do TCE, o presidente do banco assegurou que não há nada de errado”, lamentou o deputado.

Após ouvir os presentes, o presidente do Banco Central, lan Goldfajn, se comprometeu a convocar a direção do Banese para prestar os devidos esclarecimentos e, a partir daí, tomar as medidas cabíveis ao caso.  Georgeo disse esperar que as coisas se resolvam.

“O que nós queremos é que o Governo deixe de fazer o que está errado e comece a agir de maneira correta. Agora, com a contribuição do Banco Central, vamos esperar que finalmente a Secretaria da Fazenda e o Banese façam os repasses corretos dos valores para as prefeituras”, finalizou o parlamentar.

Texto: Ascom Parlamentar
Foto: Ascom Senador Eduardo Amorim