O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participa, na condição de membro da Secretaria de Juventude da Unale, nesta segunda-feira, 24, de Encontro organizado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em parceria com a Unale. Com o tema “Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados”, o evento conta com a presença de membros do Legislativo de todo o País.
Para Georgeo, a discussão é fundamental para ampliar a participação do Legislativo dentro do debate sobre a competência dos Estados, Pacto Federativo e o fortalecimento das Assembleias Legislativas. “É preciso ressaltar que precisamos de Legislativos Estaduais fortes para que tenhamos uma democracia fortalecida. Devemos lutar por alterações na Constituição Federal, que concentra as competências legislativas para a União, inviabilizando que os Parlamentos estaduais discutam e votem temas importantes para os Estados. A Unale vem estabelecendo um diálogo constante, incitando debates pertinentes sobre temas de fundamental importância para nosso papel como parlamentares”, ressaltou o deputado.
“Vamos discutir a federalização do país, a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados. Chega desta farsa que é o Brasil, uma falsa federação”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez. Segundo o parlamentar paulista, a União não pode tratar as questões legislativas “como se pudesse legislar sobre temas tão díspares como as necessidades do Acre, Amapá e São Paulo”. As mudanças almejadas no Encontro foram elaboradas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.
Georgeo vem acompanhando os debates dentro da Unale com entusiasmo. O parlamentar assumiu, em maio deste ano, a cadeira de vice-presidente de assuntos legislativos da Secretaria de Juventude da Unale.
Fonte: Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos (Marcos Meneses)
