“Os erros se repetem e o Governo não se corrige. E isso não pode continuar acontecendo”. A crítica foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, PTC, na manhã desta terça-feira, 1º, durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo que apreciou as contas do Poder Executivo no ano de 2014.
Com os votos contra de Georgeo e das deputadas Ana Lúcia e Maria Mendonça, as contas foram aprovadas pela maioria. O parecer do Tribunal de Contas do Estado sugeriu que as contas de 2014 do Governo fossem aprovadas, mas com ressalvas. O relator, conselheiro Clovis Barbosa, pontuou vários itens que mereciam atenção e isso chamou a atenção do deputado.
“O parecer é favorável, mas tem ressalvas. E deveríamos ter discutido esses apontamentos feitos pelo TCE e avaliar a gravidade dessas condutas. E esta Casa não questiona as ressalvas e não avalia se a aprovação é mesmo o melhor caminho”, salientou.
O parlamentar também criticou a pressa com que a avaliação das contas aconteceu no Legislativo. “O projeto foi lido na semana passada, distribuído na última sexta-feira e já está sendo votado hoje. Diante da celeridade, não podemos fazer uma análise mais aprofundada”, afirmou.
“Nossa função é de fiscalização. Logo, precisamos mostrar para a população como estão essas contas. Quando votássemos, que pelo menos saibamos o que foi apontado pelo relator”, completou.
DISCURSO
O parecer do TCE já havia sido tema de discurso de Georgeo Passos. Na tarde da última segunda-feira, 29, o parlamentar utilizou o Grande Expediente para tratar sobre o tema.
Para Georgeo, o parecer expos a falta de gestão do atual Governo. “Com esses dados, podemos perceber o que interessa realmente ao Estado. E o que se vê é que os interesses da população estão sendo deixados de lado. Para se ter uma noção, de 2010 a 2014, o relator mostrou o decréscimo de recursos para a educação”, alertou.
Outro exemplo demonstrado estava na execução orçamentária. Ações importantes como a implantação da Polícia Comunitária Itinerante e a Construção do Centro de Parto Normal na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes não tiveram qualquer despesa realizada, em que pese estarem previstas, enquanto os gastos com a comunicação chegaram a quase 100% da despesa orçada.
“O conselheiro relator diz que ações de grande interesse da população não receberam a atenção do Estado. O próprio relator recomenda que o Governo se lembre do social. Que se faça primeiro o feijão com a arroz para que a publicidade seja feita depois que as melhorias acontecerem. É o mínimo que se espera”, ponderou o parlamentar.
Em sua argumentação, o parlamentar mostrou ainda que o parecer do TCE apontou problemas sérios como a falta de uma política eficiente de cobrança da dívida ativa e também gastos que foram feitos sem a devida dotação orçamentária. “Isso demonstra que o orçamento que se aprova nesta Casa é mera peça de ficção. Que só é aprovada porque a lei exige. Outro ponto é o gasto sem créditos orçamentários suficientes é grave e ofende a lei 4.320/64”, comentou Georgeo.
“A dívida ativa do Governo aumentou de 2013 para 2014 em um percentual de 10%. Um governo que alega que não ter recursos, não consegue que a Fazenda receba o dinheiro dessa dívida. Votamos aumento de impostos, mas enquanto ficar ineficiente a cobrança dessa dívida, não adianta passar essa conta para o povo. O pagamento dos precatórios também não evoluiu, sendo que só aumenta a fila das pessoas para receberem o que é devido”, completou.
Por fim, outro ponto destacado pelo parlamentar foi o gasto com pessoal. “Desde 2011 que o Estado não sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais ações estão sendo tomadas para cumprir a Legislação? Diante de tal panorama, como votar a favor dessas contas?”, indagou Georgeo.
Por Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos – Daniel Soares
