Em seu último pronunciamento neste semestre, deputado cobra informações sobre as obras do Proinvest e sobre a aplicação de recursos da Fundação Hospitalar de Saúde. “Em nenhum momento somos informados sobre o que está havendo”, lamentou
“Quem não deve, não teme”. Foi com esse dito popular que o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, cobrou informações sobre as obras do Programa de Apoio ao Investimento nos Estados – Proinvest – e a situação da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS –, durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 28.
Em seu último pronunciamento antes do recesso parlamentar, Georgeo criticou a falta de informações do Governo e do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Segundo ele, ao longo do primeiro semestre deste ano, por diversas vezes foram encaminhados ofícios cobrando dados, tanto sobre a Fundação quanto sobre as obras. Contudo, nenhuma resposta foi recebida.
“É preciso saber por que o Proinvest e a Fundação Hospitalar estão blindados no atual Governo, com a chancela do TCE. Quem não deve, não teme. Se está tudo correto, não tem por que não responder os nossos ofícios? Enquanto Casa fiscalizadora, temos que nos impor. Secretário nem órgão nenhum podem nos negar informações que são públicas”, criticou o parlamentar.
Intocável
O Proinvest foi aprovado pela Assembleia Legislativa ainda no ano de 2013. O programa ofertou um empréstimo ao Governo do Estado que garantiram cerca de R$ 428 milhões para a realizações de obras em Sergipe. Mas, segundo Georgeo, após três anos, pouco se viu. Diante disso, é necessário saber o que foi feito com esses recursos.
“As obras se arrastam, andam em um ritmo muito lento. Dinheiro não é problema, pois os recursos foram recebidos. Então, no mês de abril, fizemos um ofício ao TCE solicitando uma auditoria nas obras do Proinvest. Mas, infelizmente, até hoje o nosso pedido se encontra parado. E isso é lamentável, pois os recursos já chegaram para o Governo, mas as obras não foram concluídas”, argumentou.
“Mas, tomamos como surpresa quando, nesta semana, vimos que o Tribunal pretende auditar 20 obras no Estado – mas a maioria não é do Proinvest. Por que não incluí-las nessa averiguação, conforme nós solicitamos? Infelizmente, o TCE, através da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, ao invés de auxiliar o povo sergipano, prefere que esse nosso requerimento fique parado. Por que?”, indagou o parlamentar.
Georgeo revelou ainda que, além do TCE, também enviou ofício para a Secretaria de Estado da Fazenda para saber o quanto dos recursos já foi gasto, mas que também não teve resposta. “Pelo visto, o Proinvest é algo intocável em Sergipe. Ninguém sabe, ninguém viu”, criticou.
Apequenando
O deputado assegurou que o mesmo problema acontece em relação à Fundação Hospitalar de Saúde, que inclusive, já foi inspecionada pelo TCE e detectada falhas graves nos exercícios financeiros de 2013 e 2014. Georgeo disse que já enviou ofícios cobrando informações em relação ao órgão que gere a saúde pública do Estado, mas que também não recebe respostas. “Nós precisamos saber o que aconteceu na FHS, mas infelizmente, é outro órgão blindado”, lamentou. Para o deputado, a falta de informações representa uma falta de respeito para com o Poder Legislativo.
“Nós deputados, em nenhum momento, somos informados do que está havendo. O nosso papel nesta Casa não é só de legislar, mas também de fazer o controle dos gastos públicos. Contudo, não estamos sendo respeitados nem pelo TCE nem pelo Governo. Infelizmente, estamos nos apequenando e fazendo com que este Poder perca a sua força perante os demais”, comentou.
Prestação de contas
Por fim, o deputado informou que durante um ano e meio de mandato conseguiu ter boa produção. Ao todo, foram 13 projetos de Lei ordinárias, quatro propostas de emenda à Constituição, seis projetos de resolução, 191 requerimentos e 144 pronunciamentos feitos. Esperamos dar continuidade a esse trabalho ao longo deste ano”, finalizou Georgeo.
Por Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos
