O deputado estadual Georgeo Passos usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 4, para denunciar a queda nos repasses do ICMS arrecadados pelo Estado para as prefeituras. O parlamentar revelou que o Governo enviou para os 75 municípios sergipanos cerca de R$ 3,5 milhões de parcela nesta semana – valor abaixo do esperado.
“Nunca na série histórica de distribuição do ICMS aconteceu um repasse tão pequeno. Foram R$ 3,5 milhões repassados quando o valor neste período no ano passado foi de cerca de R$ 10 milhões. Mesmo o Governo aumentando a sua arrecadação, o repasse foi baixo”, criticou. Durante seu discurso, Georgeo citou o exemplo de Ribeirópolis, onde a Prefeitura recebeu nesta terça R$ 25 mil quando a média é de mais de R$ 100 mil.
O parlamentar lembrou de que no ano passado denunciou que desde 2014, o Governo reteve mais de R$ 100 milhões de reais de ICMS que deveriam ter sido enviados às Prefeituras. Em fevereiro deste ano, a Secretaria do Estado da Fazenda reconheceu o erro e prometeu regularizar os valores dos repasses. “No entanto, parece que o crime vai continuar acontecendo”, alertou Georgeo.
“Mais uma vez, o Governo passou a mão no dinheiro que pertence aos municípios. Recurso que é utilizado para saúde, educação e segurança dos cidadãos. Um crime que está afetando uma das principais fontes de receitas dos municípios e que causa vários transtornos para os administradores e também para a população”, assegurou.
Georgeo pediu que tanto a Assembleia buscasse medidas para resolver essa questão, como também que os órgãos fiscalizadores tomem medidas para punir os responsáveis. “Vamos continuar no mesmo erro? A impunidade desses agentes públicos está gerando esse cenário onde foi cometido improbidade administrativa e também crime de responsabilidade. Mas até o presente momento ninguém está respondendo por isso”, lamentou.
CPI
Ainda em seu discurso, Georgeo anunciou que protocolou na Alese o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar o que aconteceu com os recursos do Proinvest. Agora, o parlamentar precisa colher as assinaturas de oito deputados, o que corresponde a 1/3 do parlamento.
“Faremos isso a partir desta quinta-feira. Vamos visitar os gabinetes dos colegas e pedir o apoio e as assinaturas. Precisamos instalar e levar essa CPI adiante para que todo o povo sergipano saiba o que o Governo do Estado fez com a primeira parcela do Proinvest, que foi paga ainda em 2013”, finalizou o deputado.
Por Ascom Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
