Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) cobrou mais uma vez do Governo do Estado uma definição sobre os valores para o IPVA 2022. Em discurso realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (29), o parlamentar disse que por disposição legal, o Secretaria de Fazenda terá que publicar a nova tabela da base de cálculo para o IPVA.
“Nós já estamos na última semana do ano e por disposição legal, a Secretaria Estadual de Fazenda tem que publicar a nova tabela com a base de cálculo para a cobrança do IPVA 2022 para veículos usados em Sergipe. Até agora, não sabemos se o Governo vai manter a base usada em 2021 ou se vai fazer a correção conforme o preço de mercado apontado na FIPE, para veículos usados”.
Georgeo relembrou que os carros usados tiveram uma supervalorização e com isso o percentual de aumento pode chegar até 25%. “A valorização dos veículos seminovos na tabela FIPE é indicador de um enorme aumento. E como aqui em Sergipe, a base de cálculo para o IPVA de carros usados é o valor de mercado, pois o Governo faz essa correção pela FIPE, é possível termos um aumento que chegue em até 25%”.
O deputado explicou que caso o Governo publique uma tabela corrigida conforme os valores de mercado para carros usados, essa medida pode configurar um aumento inconstitucional, já que estará acima da inflação. “Se o governador usar como base de cálculo o valor de mercado para carros usados, teremos uma correção muito alta nos valores e isso pode configurar um aumento inconstitucional, já que não passou pela Assembleia. Inclusive, temos decisões do STF que impedem um base de cálculo acima da inflação”.
Georgeo Passos pediu ainda que o Governo utilize como referência a base de cálculo utilizada em 2021 para cobrar o IPVA 2022. “Nós até protocolamos um projeto de lei pedindo que fosse mantida como referência para o IPVA 2022 a mesma base de cálculo utilizada em 2021, mas infelizmente esse projeto não foi pautado. Além disso, aqui em Sergipe, temos quase 50% de veículos que ainda não foram licenciados por falta de pagamento, afinal a situação econômica da população está delicada. Por isso, faço aqui um apelo ao governador para que ele congele o IPVA e não dificulte ainda mais a situação para o sergipanos”.
Foto: Jadilson Simões
