Liminar do TJ, concedida em favor de Canindé do são Francisco, obriga Tribunal de Contas a fazer novo cálculo do repasse para cidades sergipanas. “É algo que deve ser analisado com prudência e cautela”, avisa parlamentar
Foto: Daniel Soares
Em discurso feito durante o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 30, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, alertou sobre os feitos de liminar concedida recentemente pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, em favor de Canindé do São Francisco. A decisão obriga, dentre outras coisas, que o Tribunal de Contas do Estado faça um novo cálculo da quota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria – ICMS – para os municípios sergipanos em 2016.
A deliberação do TJ atende pedido feito por Canindé que, através de ação judicial, solicita a restituição de um valor adicionado fiscal do ICMS devido em anos anteriores. Isso resultará em um novo cálculo de repartição do imposto para o próximo ano – o que interfere nos demais municípios sergipanos.
“Há uma estimativa de aumento de R$ 47 milhões ao ano só para Canindé. Não há previsão de aumento de arrecadação em um ano que promete ser de mais crise. Essa receita não será dada pelo Estado. Logo, a repartição do bolo terá que ser refeita e as demais cidades poderão perder recursos”, alertou Georgeo.
E não é pouco dinheiro que deve mudar de mãos com o novo cálculo. “Só Aracaju, pode perder cerca de R$ 18 milhões ao ano. Nossa Senhora do Socorro deve ficar R$ 10 milhões a menos ao ano”, afirmou. Ainda segundo o deputado, a decisão do TJ pode lesar até mesmo o próprio beneficiado, ou seja, o município de Canindé.
“Se no final Canindé vir a perder essa ação, os demais municípios vão querer receber o que lhes é devido e a cidade terá que repor esse bolo. Será que Canindé terá condições de restituir a quantia? O Estado terá que reter o repasse. E como ficará a população? Será prejudicial para o futuro do município. Decisão judicial não é para ser questionada, mas para ser cumprida. Mas fica aqui o nosso alerta”, argumentou Georgeo.
Fonte: Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos (Daniel Soares)
