Deputado criticou proposta do Tribunal de Justiça de Sergipe que pretende fechar mais seis distritos judiciais no interior. “É um verdadeiro retrocesso”, afirmou
Durante a sessão plenária desta segunda-feira, 29, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, usou o pequeno expediente para alertar sobre a possibilidade de fechamento de seis distritos judiciais em Sergipe. A proposta está sendo analisada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe.
No ano passado, o TJ decidiu fechar nove distritos judiciais no interior – Pedra Mole, São Miguel do Aleixo, Cumbe, Telha, Itaby, General Maynard, Malhada dos Bois, Pinhão e Amparo do São Francisco. Na semana passada, o Tribunal começou a deliberar sobre a possibilidade de fechamento dos fóruns em Canhoba, Siriri, Macambira, São Francisco, Nossa Senhora de Lourdes e Santa Rosa de Lima, o que totalizariam 15 cidades afetadas em menos de um ano.
“Isso é um verdadeiro retrocesso. Infelizmente, o Poder Judiciário sergipano continua a tratar os jurisdicionados sem a atenção devida. Mais seis cidades podem ficar sem seu fórum, sem a presença física do Judiciário. Em um Estado onde a segurança não vai bem. Daqui a pouco, só teremos fórum nas principais cidades, o que irá prejudicar a população”, afirmou o parlamentar.
Georgeo explicou que a justificativa do Tribunal para o fechamento é de cortar gastos com a manutenção desses distritos. Porém, essa economia não seria real. “Fechando, os funcionários efetivos não serão demitidos e toda a estrutura será transferida para outro local. Mas a população que depende da Justiça será prejudicada. A opção é sempre a mesma: tirar do mais fraco. Não vemos a mesma economia com o auxílio moradia para os magistrados, por exemplo”, criticou.
Fonte: Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos (Daniel Soares)