A Assembleia Legislativa votou e aprovou por maioria na manhã desta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 177/2017, que permite ao Governo do Estado pegar junto à Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 560 milhões. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com 18 votos a favor e 4 votos contra.
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) foi um dos que votou contra o PL. O parlamentar lamentou que o projeto tenha sido aprovado sem que o Parlamento tivesse maiores informações sobre a operação de crédito. “Mais uma vez, esta Casa foi desrespeitada”, garantiu.
“Faltam informações. O que o Governo está querendo esconder? Com relação a carência e a taxa de juros, por exemplo, as informações só chegaram hoje, no dia da votação. Custava o Poder Executivo enviar para esta Casa o plano de investimentos? Queremos obras, mas é preciso saber onde estes recursos serão empregados. Pelo PL, não se garante nenhuma obra, afinal, no texto do projeto, não tem a indicação de nenhuma obra especificamente. Com certeza mais uma manobra eleitoreira e na véspera de uma eleição”, criticou.
“A pressa às vezes atrapalha. Nesta legislatura, infelizmente, tudo o que vem do Governo é votado sem discussão com a sociedade. Nós temos que ter a responsabilidade de que a conta vai chegar. JB não vai pagar uma única parcela desse empréstimo. Quem vai pagar é o próximo governador e o povo de Sergipe”, completou Georgeo.
Georgeo batizou o PL 177 de “Proinvest 2.0 turbo”, em alusão ao empréstimo captado pelo Governo em 2013 no valor de mais de R$ 400 milhões. O parlamentar apresentou o texto da Lei 7.615/2013 e demostrou que o texto é idêntico ao atual. E se pouco se viu das obras do primeiro empréstimo, o deputado expôs sua preocupação com o desfecho da nova operação de crédito.
“O primeiro Proinvest praticamente não saiu do papel. O que justifica tanta demora? Foram R$ 428 milhões aprovados em 2013. O Estado recebeu 60% dos recursos (R$ 250 milhões), pois o restante a Caixa reteve por falta de comprovação dos gastos. Sergipe precisa de obras, mas o que justifica um novo empréstimo se não empregou corretamente o dinheiro do primeiro?”, questionou.
O deputado lembrou ainda que a nova operação de crédito irá aumentar ainda mais o endividamento do Governo em um momento de grave crise. “Somando os 60 milhões de parcela do primeiro Proinvest com mais cerca de R$ 50 milhões dessa nova operação serão R$ 110 milhões de parcela a ser paga. Isso é pouco? A garantia do empréstimo é o Fundo de Participação dos Estados, maior fonte de renda do Executivo, ou seja, estamos colocando em risco os salários dos servidores que dependem do FPE para receber. Essa conta será paga e poderá comprometer muito o nosso Estado”, analisou.
Georgeo chegou a apresentar uma emenda ao projeto pedindo que os recursos do empréstimo fossem depositados em uma conta bancária única vinculada ao contrato de empréstimo. O objetivo do parlamentar era dar transparência a gestão do dinheiro e facilitar a fiscalização. Contudo, a emenda foi rejeitada pela maioria. “Lamentamos que esse importante meio de fiscalização não tenha sido efetivado. Agora, o Governo irá gastar o dinheiro como bem entender, assim como fez com o primeiro Proinvest”, finalizou o deputado.
Foto: Jadilson Simões
Por Assessoria Parlamentar
