Na manhã desta sexta-feira, 15, o deputado estadual Garibalde Mendonça, MDB, que preside a Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Intermunicipais – COPALI, participou de uma reunião com técnicos da superintendência de planejamento e captação de recursos, ligados à secretaria geral de governo, para tratar do andamento dos trabalhos que estão em curso.
O projeto foi instituído através da Lei n° 8.219 de 22 de junho de 2017, e consiste na atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, através da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos marcos e linhas divisórias que os delimitam.
“Nós estamos bastante defasados desse acervo cartográfico, devido às inúmeras mudanças que tivemos, diante dos fatores que definiam esses limites, e hoje alguns sequer existem”, explicou Garibalde.
Dois pactos já estão definidos, e serão leis, depois das tratativas com os gestores municipais e também no campo com representantes desses locais. Os municípios de Japoatã e Tomar do Geru devem ser os primeiros em Sergipe que terão seus marcos aprovados pela Assembleia Legislativa.
Japoatã já está pactuado nas suas linhas fronteiriças com os municípios de Japaratuba, São Francisco, Propriá, Neópolis, Pacatuba e Pirambu, enquanto Tomar do Geru também está concluso com as vizinhas Cristinápolis, Itabaianinha e Tobias Barreto.
Segundo Garibalde, o trabalho atende um acompanhamento técnico, e também político, considerando que é necessário alcançar os resultados dentro do consenso dos prefeitos das cidades fronteiriças.
Além dos limites intermunicipais, existe também um estudo em fase de conclusão dos limites interestaduais, e uma reunião entre os governadores de Sergipe e Bahia está prevista para o mês de abril, quando serão tratados os detalhes finais para a nova cartografia entre as duas unidades federação.
Participaram da reunião além do deputado Garibalde, os técnicos da superintendência de planejamento e captação de recursos, Fernanda Lopes, Ciro Brasil, Acácia Souza, e o assessor do parlamentar, Antônio Batista.
`Por Ascom Parlamentar
