A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher que tem como presidente a deputada estadual Goretti Reis (PMDB), apresentou à Mesa Diretora da Casa Legislativa indicação de Nº 220/2016, lido em plenário na última quarta- feira (10), solicitando ao Governador Jackson Barreto, providências necessárias à formalização de parcerias com prefeituras municipais, no sentido de instituir e propagar o “Projeto Apitaço”, mediante realização de Campanha intitulada – Não Vacile, Apite”.
O Projeto Apitaço visa o fortalecimento das mulheres no enfrentamento da violência através de diversas ações coletivas, objetivando denunciar e protestar contra a agressão feminina.
A iniciativa surgiu em 2001 no Brasil, através da ONG denominada – Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, com a comunidade do Córrego do Euclides, em Pernambuco, baseada na ação de um grupo formado por mulheres colombianas que saíram às ruas apitando e batendo panelas na década de 70, afim de denunciar e protestar contra toda agressão a mulher, e desde então vem buscando disseminar o projeto em todo o país. O som do apito funciona como um grito de socorro e principalmente, como uma sirene de emergência que desperta a atenção das mulheres da comunidade.
Nos anais da proposta da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, justifica que ações já estão sendo realizadas em Sergipe, mas, se faz necessário o empenho do poder público para se atingir o objetivo frisado, uma vez que a Campanha não acarretará despesas desproporcionais aos cofres públicos. Sua execução pode ser realizada mediante o envolvimento dos técnicos e profissionais que já integrem o quadro dos servidores públicos nas mais diversas secretarias onde poderão desenvolver oficinas, entre outras atividades.
A Comissão é formada pelos deputados que compõem a Frente, Maria Mendonça (PP), Garibalde Mendonça (PMDB), Georgeo Passos (PTC), Gilson Andrade (PTC), Padre Unaldo (PC do B) e Samuel Barreto (PSL), e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), das enfermeiras forenses, do Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas de Segurança e Cidadania (Naspec).
Saiba Mais:
Projeto de Lei do Senado Nº 119/2015 – Botão do Pânico
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência por meio da entrega à ofendida do “botão do pânico”, dispositivo móvel de segurança conectado com a força policial, para viabilizar a denúncia imediata de ameaça ou de violação de direitos.
Botão do Pânico:
É um dispositivo de segurança preventiva, que aciona a polícia automaticamente em caso de ameaça de violência contra mulheres, é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), foi aprovado em agosto de 2015, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Podendo ser ofertado pela polícia a todo o país.
O dispositivo, mais conhecido como “botão do pânico”, além de permitir o acionamento da polícia, o equipamento também grava áudios que podem ser utilizados como provas contra o agressor. Funciona desde 2013 em algumas cidades. A primeira experiência foi em Vitória, capital do Espírito Santo, estado em que uma mulher é agredida a cada cinco horas, um dos maiores índices do país.
Por Luciana Botto – Agência de Notícias Alese com informações do Senado Federal
