Em resposta ao deputado Georgeo Passos (PTC) –  sobre Projeto de Lei de  da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (AGRESE), que segundo Georgeo Passos, “sofreu alteração por  meio de Resolução, e que feito  enfraquece o Poder da Casa Legislativa, a qual instituição tem a função de aprovar ou não  a criação de Leis do Executivo, bem como suas alterações”-   o deputado Francisco Gualberto (PT),  diante do cenário apresentado por  líder da oposição, utilizou a tribuna da Casa Legislativa na tarde de hoje, 26 de junho,  e fez algumas considerações. 

Em tese, segundo Georgeo Passos, Lei de número 6.661/2009, vem ser alterada pela Resolução de número 62/2017, situação que foi defendida pelo líder do governo, o deputado Francisco Gualberto. ” A agência regulamentou atividade de seu  agente seu por Resolução. E isso não enfraquece a Assembleia, pelo contrário, essa Casa não é para  regulamentar a atividade de um servidor. Ela tem a função de aprovar  leis  que  regulamente o funcionamento do Estado,  e obviamente que Executivo tem papeis  que a Assembleia Legislativa lá não precise estar. São poderes diferente, e não vejo qualquer lógica para enfraquecer o Legislativo.  O deputado esqueceu que esse projeto nem em pauta está,  foi retirado da bancada do governo, que foi o deputado Zezinho Guimarães”, justificou Francisco Gualberto a exposição feita por Georgeo Passos na tarde de hoje.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: César de Oliveira