Em resposta ao deputado Georgeo Passos (PTC) – sobre Projeto de Lei de da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (AGRESE), que segundo Georgeo Passos, “sofreu alteração por meio de Resolução, e que feito enfraquece o Poder da Casa Legislativa, a qual instituição tem a função de aprovar ou não a criação de Leis do Executivo, bem como suas alterações”- o deputado Francisco Gualberto (PT), diante do cenário apresentado por líder da oposição, utilizou a tribuna da Casa Legislativa na tarde de hoje, 26 de junho, e fez algumas considerações.
Em tese, segundo Georgeo Passos, Lei de número 6.661/2009, vem ser alterada pela Resolução de número 62/2017, situação que foi defendida pelo líder do governo, o deputado Francisco Gualberto. ” A agência regulamentou atividade de seu agente seu por Resolução. E isso não enfraquece a Assembleia, pelo contrário, essa Casa não é para regulamentar a atividade de um servidor. Ela tem a função de aprovar leis que regulamente o funcionamento do Estado, e obviamente que Executivo tem papeis que a Assembleia Legislativa lá não precise estar. São poderes diferente, e não vejo qualquer lógica para enfraquecer o Legislativo. O deputado esqueceu que esse projeto nem em pauta está, foi retirado da bancada do governo, que foi o deputado Zezinho Guimarães”, justificou Francisco Gualberto a exposição feita por Georgeo Passos na tarde de hoje.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: César de Oliveira
