Foi encerrado, nesta sexta-feira (7), o 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O último dia contou com a palestra do Ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, com o tema ‘Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Públicas de Educação’.

O 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi realizado pela Alese e Unale. Durante o encontro, foram recebidas autoridades políticas de todo o Brasil e debatidos temas como o papel das CCJRs no controle de constitucionalidade, técnica legislativa e o pacto federativo. Ao todo, foram recebidas 247 inscrições de interessados em participar dos debates.

Em sua explanação, o ministro explicou que é preciso levar o conhecimento para as salas de aula, para criar uma sociedade mais informada e pronta para entrar no mercado de trabalho. Ele falou que é preciso pensar hoje no futuro do país.

“O que vivifica o nosso dia a dia é o respeito à cultura porque nós só somos hoje porque fomos ontem. E como seremos amanhã? Depende das nossas decisões em termos de políticas de educação porque o futuro do Brasil se decide em sala de aula, nem tanto em gabinetes. Então você tem que ter decisões estratégicas para a educação e criar condições, valorizar os gestores, os professores, métodos modernos, perceber que as novas tecnologias não são obstáculos, são mais uma ferramenta, tem que saber lidar com inteligência artificial, é o novo mundo. Tem que ser uma educação do século XXI para o século XXI”, afirmou.

Ele disse que pensar no futuro é entender o desenvolvimento do mercado de trabalho, com a criação de novas profissões. José Barroso Filho salientou que estar sempre mexendo em telas não garante o conhecimento necessário para o trabalho.

“Tal é a evolução que daqui a dez anos, muitas profissões de hoje não vão existir mais e muitas profissões que vão existir daqui a dez anos a gente não tem a menor ideia que elas podem surgir. O problema é que se não qualificar nós vamos ter pessoas que não só vão perder o emprego porque não consegue se adequar às novas tecnologias, vamos ter pessoas que não são empregáveis porque não sabem se qualificar. E o pior é que essa geração de hoje, que é muito afeita às telas, não entende que navegar em mídias digitais não quer dizer o letramento digital que é utilizar o de melhor no mundo digital”, falou.

Essa imersão nas mídias sociais, para o ministro, está sendo feita de forma equivocada, sem entender a maneira correta de usar as novas tecnologias para incluir estes serviços no cotidiano da vida profissional.

“É aquela história do nem-nem, nem trabalha e nem estuda e fica vendo TikTok. Eu vi uma ressonância magnética de um cérebro de uma pessoa que não vê tanto tela e de uma pessoa que fica horas, algumas partes do cérebro estão atrofiadas, então isso é muito sério. As pessoas acham que habilidade de navegar em mídia é letramento digital, é preparo para o novo mundo e não é. A gente está formando uma geração de não-empregáveis, não-adaptação ao mundo moderno, mas também uma geração de inúteis, que não têm competência para se estabelecer ao novo mundo. Então, o papel da educação é fundamental para palmilhar o futuro, mas aí passa por decisões da Assembleia, por normativas, passa por decisões e interpretações dos Tribunais, é um conjunto, uma sinergia em prol do futuro”, declarou.

Ao recordar a matéria escolar Organização Social e Política do Brasil (OSPB), ministrada em salas de aula há algumas décadas, o ministro acrescentou que é preciso falar sobre filosofia, sociologia, música, entre outros, para que as crianças possam desenvolver o raciocínio lógico.

“É uma falta de percepção do que é o preparo para a educação, que as vezes você tem algumas questão da matemática que você realmente não vai usar na sua vida do dia a dia, mas para estudar aquilo você desenvolveu uma habilidade de raciocínio, você tem que despertar o seu raciocínio lógico para algumas coisas”, acrescentou.

A deputada Linda Brasil (Psol) destacou a importância de falar sobre educação com a Constituição. Ela falou sobre a necessidade de angariar conhecimentos sobre o tema para melhorias das políticas públicas.

“Eu sou defensora da educação pública e nós, como parlamentares, temos a obrigação de fortalecer a educação, que é a base da garantia de direitos e da transformação da nossa sociedade. A partir do conhecimento, a gente consegue destruir estigmas e esteriótipos e também ajuda àquelas pessoas que vivem a situação de vulnerabilidade social a ter uma oportunidade de ingressar em cursos que possam ajudar não só a si, mas a toda sua família, então participar hoje com esse viés da educação dentro das casas legislativas é muito importante para minha atuação política e também para as assembleias”, disse.

Neste último dia de encontro, o presidente do Colegiado de Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Ismael Crispin (MDB), celebrou o sucesso do evento.

“O grande legado do Fórum é fazer as pessoas entenderem que existe um controle prévio de constitucionalidade e que deve, não é que pode, deve ser feito pelos parlamentares. Daí a necessidade de não só se preocupar com o voto, mas com a técnica e com o conhecimento”, falou.

O diretor-geral da Alese, Ricardo Garcez, enfatizou a importância da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que está entre as mais relevantes das Casas Legislativas, por ter como prerrogativa analisar a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que tramitam no parlamento.

“Nestes três dias de Fórum, os deputados estaduais de alguns estados puderam compartilhar conhecimento e trocar experiências entre Assembleias Legislativas de todo o país. O presidente do Poder Legislativo, deputado Jeferson Andrade, está de parabéns por recepcionar em Sergipe este momento de importantes debates”, externou Ricardo Garcez.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Igor Albuquerque, disse que o evento foi proveitoso de várias maneiras. Além dos deputados, os servidores da Alese puderam adquirir o conhecimento necessário para a confecção das leis.

“A equipe jurídica da Assembleia, da secretaria-geral da Mesa e as assessorias parlamentares estiveram presentes, participando, aprendendo, compartilhando conhecimentos porque quando nós participamos de eventos deste tipo, na hora do cafezinho também se aprende porque é quando nós temos a oportunidade de encontrar pessoas de outros estados. Nós tivemos aqui assessores, advogados e parlamentares de outros estados, então este network é muito importante para que cada vez mais todos consigam fazer melhor o trabalho, as boas práticas sejam disseminadas e que nós consigamos prestar um serviço mais adequado à população”, afirmou.

Fotos: Joel Luiz – Agência de Notícias Alese