O Poder Legislativo de Sergipe aprovou esse ano o Projeto de Lei de  nº 110/2018 do Poder Executivo de Sergipe que versa sobre alteração de dispositivos da Lei Estadual de  nº 8.280, criada em setembro de  2017.  Com a aprovação da alteração dos dispositivos, várias famílias de agricultores da Colônia Agrícola Alto da Bela Vista, do município de Canindé do São Francisco, formam beneficiadas pelo uso da terra. 

Conheça os fatos

O Poder Executivo Estadual editou a lei de nº 27 de setembro de 2017 autorizando a permuta de duas áreas de terras localizadas no município de Canindé do São Francisco, com particular, com torna de valor. Tal feito foi em atendimento ao Instituto Nacional de Reforma Agrária, o INCRA, para fins de assentamento de famílias de agricultores da Colônia Agrícola Alto da Bela Vista, em Canindé, Sergipe. Área permutada do particular possui  as condições naturais necessárias ao assentamento de famílias de agricultores rurais sem terra.

Apesar de toda a legitimidade do trâmite administrativo para a referida permuta, com cumprimento de leis necessárias,  ocorreu um erro material sanável. É que a fração mínima de parcelamento de imóvel rural (em permuta) situado em Canindé, conforme estabelecido pelo INCRA é de 04 ha (quatro hectares),  e em conformidade  do que preconiza o Sistema Nacional de Cadastro Rural (CCIR). Fato que demonstrou um erro material quando da designação da unidade de medida utilizada pelo particular (proprietário) que, equivocadamente, valeu-se de áreas em tarefas, quando o correto, for força da lei, seriam em hectares.

Projeto de lei aprovou as modificações necessárias e dezenas  famílias de agricultores da Colônia Agrícola Alto da Bela Vista, do município de Canindé do São Francisco, formam beneficiadas pelo uso da terra. 

Por, Stephanie Macêdo – Rede Alese

Foto: Incra