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Evânio Moura: combate à corrupção não pode suprimir direitos

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Palestrante do Painel “Imunidades e Garantias Parlamentares: Aspectos Políticos e Jurídicos na Constituição Estadual de 1989”, Procurador do Estado e doutor em Direito Penal, Evânio Moura, participou do 2º Simpósio Constituição de Sergipe e, dentre outras coisas, defendeu o combate à corrupção, desde que ele não suprima os direitos das partes.

Evânio Moura se revelou um defensor da política e externou sua preocupação com o “momento crítico” do País. “Vivemos em um tempo de criminalização da classe política! Vivenciamos um fenômeno da judicialização da política e politização da justiça. E eu faço a defesa das prerrogativas do parlamentar que estão inerentes ao conceito de democracia e ao Estado Democrático de Direito”.

O advogado pontuou ainda que classe política está fragilizada e que, com a desculpa de se promover o combate à corrupção, estão atropelando algumas garantias constitucionais. “Todos temos que defender o combate à corrupção. Desde que ele não venha suprimir direitos. Não temos um discurso de moral, mas moralista e, muitas vezes, hipócrita!”.

“A política é o único caminho das pessoas que não tem vez e nem voz. Se eu demonizo a política, dou margem a discursos fascistas e autoritários. Sou defensor ardoroso do fortalecimento da política, mas as más práticas também devem ser extirpadas. Temos que partir do princípio que para matar o carrapato não precisamos matar a vaca!”, completou o palestrante.

Por fim, Evânio Moura pontuou ser um grande equívoco o fenômeno que cria “heróis” no combate à corrupção. “Não podemos superestimar as pessoas. Taxas de heróis! Essa coisa de dar superpoderes a alguém é um grande equívoco, criando uma espécie de salvador da pátria. Temos que defender o fortalecimento das instituições porque essa personalização é nefasta para a democracia”.

Foto: Jadílson Simões

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