No momento onde ouvimos notícias ruins da economia, saber que Sergipe receberá cerca de R$ 160 milhes em recursos extras uma tima notícia. A fala do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que durante o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 03, usou a tribuna para falar sobre o Programa de Regularização de Ativos Brasileiros no Exterior.
O programa, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhes, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhes.
A Lei prevê que 49% desses recursos devem ser destinados para Estados e Municípios. O volume considerável. S para os estados, 5,5 bilhes serão destinados e aí que Sergipe se beneficia. Será uma parcela extra que virá do Fundo de Participação dos Estados FPE e do Fundo de Participação dos Municípios FPM. Serão mais de R$ 80 milhes que virão para o Governo e outros R$ 80 milhes que serão divididos para as cidades sergipanas, explicou Georgeo em seu pronunciamento.
O parlamentar comentou que a previsão de que esses recursos cheguem aos Estados ainda este mês o que significará um alento nas contas deste final de ano. Existe uma preocupação com o pagamento do 13º dos servidores inclusive, como a possibilidade que se faça o parcelamento, como aconteceu no ano passado. Com esse recurso extra, possivelmente o Executivo poderá pagar a folha normalmente neste fim de ano, analisou.
As Prefeituras também poderão fazer o mesmo. A Confederação Nacional dos Municípios já fez uma estimativa de quanto cada cidade vai receber desses recursos. Aracaju, por exemplo, tem a previsão de receber R$ 15 milhões de parcela extra. Estância receberá quase R$ 2 milhões enquanto Lagarto receberá cerca de R$ 2,5 milhões. Dá para garantir uma parte considerável do pagamento da folha dos servidores, completou Georgeo.
Há ainda a possibilidade de que Sergipe receba mais recursos do Programa que a Lei não permitiu a divisão do montante obtido com a multa de regularização, que ficou integralmente com o Governo Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado PGE já entrou com uma ação solicitando uma parte desse recurso. Esperamos que esses recursos cheguem o mais rápido possível para que nossas cidades e o prprio Governo possam equilibrar as finanças, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Jadilson Simões/Alese
