O governador Fábio Mitidieri anunciou, nesta quinta-feira (15), a sanção do Projeto de Lei Nº 328/2023, de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos). O texto institui a Política Estadual de Dignidade Menstrual.

Os objetivos são promover ações e mecanismos que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene menstrual, reduzir as faltas em dias letivos nos casos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene, desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre o assunto e garantir informação e educação, incluindo informações sobre o ciclo menstrual, a anatomia feminina, o uso correto dos recursos de higiene menstrual e a prevenção de doenças.

O anúncio do governador foi realizado durante a abertura do ano letivo nas escolas estaduais. Foi lançado o Programa Estadual de Promoção, Proteção e Prevenção da Saúde Menstrual nas Escolas, o ‘Cuidar-SE’, que irá assegurar a disponibilização gratuita de absorvente higiênico íntimo e outros cuidados básicos de educação em saúde, higiene pessoal e saúde menstrual.

A deputada Carminha Paiva falou que a pobreza menstrual é um problema de saúde pública, como comprovam as recentes pesquisas realizadas no Brasil. Este é o motivo que a levou a buscar por auxílio para estas mulheres em condição de vulnerabilidade.

“Quando assumi na Assembleia Legislativa, pensei nessa lei em virtude das minhas experiências no passado e pelo fato de eu ser assistente social e ter estado à frente da Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro. Durante esse período me deparei com meninas que não iam para a escola porque não tinham absorvente, e eu passei por essa situação. Menstruei aos dez anos de idade, minha mãe era feirante, não tinha condições de comprar absorvente. Então ela pegava os lençóis de casa, os mais velhos, e cortava para eu usar. Eu usava e depois lavava para reutilizar”, contou.

Além de garantir saúde e qualidade de vida para estas pessoas, a parlamentar explicou que a falta de condições financeiras para ter absorventes faz com que muitas adolescentes deixem de comparecer às aulas durante o período menstrual, ou seja, ficam sem estudar por dias todos os meses.

“Lutar pela dignidade menstrual é fazer parte do combate à evasão escolar, tendo em vista que muitas meninas nos dias de período menstrual chegam a ficar de três a cinco dias sem ir à escola”, acrescentou.

O investimento é de R$ 1,8 milhão. O Estado adquiriu 145.450 mil pacotes de absorventes e deverá realizar outras compras do produto ao longo do ano, que serão disponibilizados para jovens de 9 a 21 anos, alunas da rede pública.

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