Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) votou favorável ao Projeto de lei ordinária, enviado pelo poder Executivo, que revoga a lei 8.502, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o governo estadual a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica, e dá providências correlatas. A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (10) durante a sessão remota da Assembleia Legislativa.
Na prática, o projeto aprovado diz que o governo do Estado não fará mais encontro de contas com a Energisa, balanceando os débitos de faturas com dívidas de ICMS. “O fato é que no momento em que o projeto anterior foi criado era urgente e necessário que houvesse um encontro de contas, porque havia um conflito entre as partes, inclusive com cortes de energia elétrica em alguns prédios púbicos”, lembrou o vice-presidente da Alese, Francisco Gualberto. Segundo ele, o governador Belivaldo Chagas organizou a situação fiscal do Estado, a ponto de mandar para os deputados um projeto dizendo que não é necessário mais o encontro de contas com a Energisa.
Durante a votação do projeto, o deputado Georgeo Passos fez uma série de questionamentos, mas Gualberto considera que ele estava no seu direito, como parlamentar de oposição. “Mas num projeto como esse o importante é saber que o encontro de contas não pode ser algo unilateral. E sempre vai ser por interesse das partes. Mesmo que não seja muito bom para uma, ou seja melhor para a outra, mas de qualquer forma encontro de contas só acontece quando duas partes concordem”, disse Gualberto.
“A questão não é saber o detalhamento sobre o que levou a essa situação. O fato é que o Estado, que antes precisou tomar uma iniciativa de encontro de contas com a empresa de energia, neste momento está organizado e dizendo através de um projeto de lei: não precisamos mais fazer o encontro de contas. E isso é algo importante para o Estado, pois significa dizer que está pagando as suas faturas, e portanto não tem interesse em trocar as faturas pelo ICMS da Energisa”.
Sobre as preocupações do opositor, Francisco Gualberto acredita que é preciso um pouco mais de bom senso em relação aos fatos. “Torço para estar errado, mas me parece que todas as vezes em que o deputado Georgeo percebe uma situação em que o Estado melhorou, ele sempre tem um questionamento a fazer. Foi assim com o pagamento dentro do mês para os servidores. Umas três vezes ele insistiu em questionar como foi a economia feita pelo Estado para conseguir tal êxito. Agora a mesma coisa, quer saber quem perdeu, que ganhou…”, disse Gualberto. “Queria saber se na farmácia vende doses de alegria para eu comprar um frasco de 100ml e dar de presente ao deputado Georgeo Passos. Isso, para que quando o governo fizer o Estado avançar ele tome umas duas colheres de sopa de alegria e possa ficar feliz nessa Assembleia”,
