Projeto de Lei (PL 16/2019), de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), prevê multa variável entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, a responsáveis por estabelecimentos que veicularem publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher no Estado de Sergipe.
A matéria, já protocolada na Assembleia Legislativa, sugere que a penalidade seja aplicada considerando cada meio de comunicação utilizado, somando os valores no caso de veiculação em mais de um tipo de mídia. Além da multa, deve-se suspender imediatamente a publicidade. “Em caso de reincidência, os valores serão multiplicados”, afirmou a deputada, observando que não se pode tolerar o incentivo a nenhum tipo de violência e desordem.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode protocolcar denúncia junto à Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), quando entender que determinada propaganda tem o cunho elencado na propositura. A Secretaria deverá apurar o caso em até 90 dias úteis, após o registro do fato. Os valores arrecadados serão direcionados aos fundos desta secretaria, visando ações de políticas públicas voltadas ao gênero.
Para Maria, é inaceitável o constante uso da imagem da mulher e do seu corpo como atributos mercadológicos em propagandas veiculadas na mídia. “O uso dessa imagem está sempre carregado de uma concepção misógina que reforça o comportamento de ‘coisificar’ a mulher, retratando-a como objeto a ser tomado e usado para o prazer masculino, seja de forma consensual ou não”, destacou a deputada.
No projeto, Maria Mendonça destacou a importância do debate do estereótipo da mulher nas mídias audiovisuais e nas redes sociais. “A mulher é estereotipada como devendo ser submissa, ignorante, fraca, objeto de consumo, dentre outros adjetivos agressivos, o que influencia o modo como a sociedade a trata no seu dia a dia”, acrescentou.
Ela lembrou, ainda, que a proibição dessas propagandas no Estado não dá ao governo qualquer poder de censura, mas envolve a sociedade na participação ativa no combate à violência contra a mulher, propiciando a discussão de mérito sobre os anúncios. “A nossa intenção é reforçarmos a necessidade de termos uma sociedade que combata a violência de gênero em todas as suas nuances”, justificou.
Por Ascom Parlamentar
