No Estado Democrático de Direito a representatividade é fator preponderante para uma sociedade livre e igualitária. Cabendo, nesse sentido, ao PODER LEGISLATIVO a tarefa de REPRESENTAR o povo brasileiro.
A representação do povo brasileiro é feita pelo parlamento por meio do sufrágio universal (de votar e ser votado ), e as COMISSÕES PARLAMENTARES têm um papel primordial na realização desses anseios, de maneira direcionada e específica.
A função das Comissões Parlamentares é DE auxiliar na formação de um consenso de opiniões do processo de elaboração legislativa e tem função fiscalizadora dos atos administrativos do Poder Público, conforme determina a Constituição Federal e os Regimentos Internos. A sociedade também é chamada a participar das discussões conforme assunto de seu relevante interesse.
A Assembleia Legislativa de Sergipe é composta por quinze (15) comissões. São elas:
Comissão de Constituição e Justiça;
Comissão de Administração e Serviço Público;
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação;
Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social;
Comissão de Educação, Cultura e desporto;
Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática;
Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Turismo;
Comissão de Energia e Comunicações;
Comissão de Agricultura e Meio Ambiente;
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos;
Comissão de Defesa do Consumidor;
Comissão de Segurança Pública;
Comissão de Legislação Participativa;
Comissão de Conselho de Ética e Decoro Parlamentares;
Comissão da Redação Final
Por Stephanie Macêdo – Agência de Notícias Alese
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