O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (5), para anunciar que vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que promova uma auditoria técnica dentro da Sergás (Sergipe Gás S/A), Companhia de direito privado, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura. A entidade foi criada no ano de 1993, com as atribuições de adquirir, armazenar, transportar, distribuir, comercializar e prestar serviços correlatos na área de energias renováveis e gás.
Ao fazer uso da palavra, o deputado Zezinho Guimarães disse que o Governo do Estado detém 51% das ações da Sergás, que a Petrobras (Gaspetro) tem uma parte e a outra fica com o banco Mitsui Gás e Energia do brasil Ltda (empresa pertencente ao grupo japonês Mitsui & Co., Ltd.), somando juntos 49%. “Apesar de o Governo ter 51%, eu lhes digo: ele não manda absolutamente em nada! Não vejo como continuar com esta concessão. Nesta discussão sobre a Previdência, colocaram a Sergás com uma possível solução, uma garantia. Mas não do jeito como ela está concebida hoje”.
Em seguida, o deputado continuou sendo bastante crítico à realidade da Sergás, dizendo que “Sergipe não ganha nada ou quase nada. Se precisa colocar um metro de cano são os contribuintes que pagam. A Sergás pratica uma das maiores tarifas de gás no Brasil. E isso está levando Sergipe a uma situação dificílima. As Empresas que precisam de gás não vêm para Sergipe e outras instaladas aqui estão indo embora, desativando suas atividades porque não estão conseguindo pagar o gás. A tarifa aqui é proibitiva, é mais alta do que a praticada em Estados vizinhos como Bahia, Alagoas e Pernambuco”.
Ao enfatizar que Sergipe é um produtor de gás, o deputado diz que é uma “falácia” a teoria de que o consumo de gás aqui no Estado é pequeno é que é preciso ratear os gastos. “Isso é uma desculpa esfarrapada de uma empresa ineficiente que não busca nada e que só pensar em tirar seu lucro! Essa empresa tem uma taxa de retorno de 20% e eu digo que não existe nada igual no mundo inteiro. Qualquer investimento feito é repassado para o consumidor. Não pode ser assim, estão enterrando a economia de Sergipe. Temos que buscar a eficiência”.
Por fim, Zezinho Guimarães avaliou o contrato da Sergás, celebrado entre 93 e 94, como “leonino”, porque entregaram toda a concessão do gás de Sergipe. “Se fosse rentável e enxuta sobraria dinheiro para ajudar os Fundos de Previdência. Fizeram o mesmo contrato em Santa Catarina e tiveram que suspender e fazer outro para não serem expulsos de lá. Eu peço ao Tribunal de Contas que atue, porque se não fizeram licitação, este contrato precisa ser revisto. Em Santa Catarina fizeram uma auditoria nos últimos 10 anos e ela foi obrigada a pagar quase R$ 120 milhões porque usava critérios que ninguém ousou colocar a mão”.
“A Sergás tem sido uma apêndice para o governo. Ninguém olha, ninguém fiscaliza, ninguém cobrava. Agora a realidade é outra e é preciso que o TCE vá lá e faça uma auditoria dos últimos 10 anos. Tem que rever este contrato de concessão que é leonino para a nossa economia. A exemplo do que fez Santa Catarina! A própria Procuradoria daquele Estado entende que a forma do contrato é impraticável. Agora eles têm que ajudar o governo de lá. É uma das tarifas mais caras do Brasil para os nossos consumidores residenciais, postos de gasolina, automotivos e industriais”, disse, anunciando que vai levar a documentação para a avaliação do TCE.
Da Agência de Notícias Alese
