Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
Os deputados estaduais aprovaram durante a Sessão Extraordinária Remota desta quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 114, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um (01) profissional da área de enfermagem, nas empresas privadas com mais de 200 (duzentos) funcionários, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde pública por conta da pandemia do COVID-19.
De acordo com o autor da propositura, deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), esses profissionais irão prestar os serviços de primeiros socorros, monitoramento de temperatura, orientar atendimentos relativos à saúde, em específico quanto as medidas de prevenção ao novo coronavírus, e realizar outras atividades que se fizerem necessárias em sua área de atuação. As empresas que descumprirem os dispositivos ficam sujeitas a multa 100 vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE).
Apesar da gravidade da pandemia, e com ausência de vacinas contra o vírus, o seu controle que, até o momento é realizado através de restrição de circulação e aglomeração de pessoas, além de uma série de decretos editados pelo Governo do Estado suspendendo diversas atividades é preciso assegurar os trabalhadores das empresas que tem serviços considerados essenciais.
“Ocorre que algumas atividades consideradas essenciais precisam continuar funcionando, isto posto, e de fundamental importância que tais profissionais sejam capazes de exercer seu labor com o mínimo de segurança que a situação da pandemia permite”, destacou Luciano Pimentel.
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