Por Assessoria Parlamentar

Na manhã desta quarta-feira, 14, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece metas, prioridades e orientações para a elaboração do Orçamento do Estado para o exercício de 2022.

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em áreas como educação, magistério, servidores públicos, agricultura familiar e camponesa, erradicação da pobreza, abastecimento de água, concursos públicos, bibliotecas, meio ambiente e direitos humanos.

Das 16 emendas apresentadas pelo parlamentar, seis acabaram rejeitadas em plenário, mas outras nove foram aprovadas e uma foi retirada após negociação com o líder do governo na Assembleia Legislativa.

Servidores Públicos

Iran apresentou a Emenda Aditiva nº 1 para garantir que no Orçamento de 2022 o governo reservasse recursos para proceder à valorização dos seus servidores públicos, assegurando a revisão salarial anual da categoria, cumprindo com o que dispõem a Constituição Federal e a Constituição Estadual em relação a reposição salarial.

“A valorização do servidor público deve ser uma das prioridades da Administração e o nosso objetivo era assegurar uma diretriz para garantir ao menos a revisão salarial anual desses trabalhadores, que têm sido duramente sacrificados ao longo de quase uma década sem reajustes, o que é inadmissível, já que não há impedimento legal para isso. Bastaria vontade política. Infelizmente, a Emenda não prosperou”, ressaltou.

Foto: Assessoria Parlamentar