Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais têm até a próxima sexta-feira (17) para apresentarem as emendas de texto e impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. As propostas devem ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alese, através do e-mail sgm@al.se.leg.br, impreterivelmente, às 12 horas. A LOA está prevista para voltar à pauta de votação da Alese na sessão mista do próximo dia 22.
Os parlamentares já aprovaram, em primeira e segunda discussões, projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa. Para que o Poder Legislativo entre em recesso, é preciso que o PL também seja aprovado em terceira discussão e em Redação Final. É nessa fase que, por tradição, as emendas são apresentadas, discutidas e votadas.
A previsão de Receita Total é de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Emendas Impositivas
Em relação às emendas impositivas, nessa segunda-feira (14), a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alese remeteu para os parlamentares a planilha a ser utilizada para inclusão das programações orçamentárias. Conforme aprovado na forma da Emenda Constitucional nº 53/2020 e, em acordo com o Governo, o valor desse tipo de emenda será de R$ 1,5 milhão por mandato parlamentar, assegurando-se a destinação de, pelo menos, 1/3 (R$ 500 mil) desse total, para ações e serviços na área de Saúde.
Foto: Joel Luiz
