Por Assessoria Parlamentar

Após longa sessão realizada nesta quinta-feira, 3 de setembro, os deputados aprovaram em terceira votação e em redação final o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021. Foram apresentadas 41 emendas: 29 aditivas (16 foram aprovadas) e 12 emendas modificativas (quatro aprovadas). Entre as modificativas aprovadas está a de autoria da deputada Goretti Reis que modifica o texto para que os programas de proteção à mulher vítima de violência doméstica sejam ampliados e atendam de forma mais efetiva o que traz a Lei Maria da Penha.  

“Essa alteração é necessária para que na hora da aplicação do orçamento não existam dúvidas e conflitos para investimentos em medidas contra a violência, sejam para ações educativa, preventiva ou para assistência. O texto original citava apenas programa de educação referente à Lei Maria da Penha. O que propomos foi que o texto explicitasse com clareza, projetos de prevenção, promoção e assistência. Como já citei em outros pronunciamentos, durante a pandemia, a violência contra à mulher, infelizmente aumentou. As políticas públicas precisam de ampliação. A violência sempre existiu e com a pandemia se agravou. Muitas mulheres perderam sua autonomia financeira, o que fez com que ficassem em casa, na companhia de seu agressor. Vamos precisar que mais projetos e indicações sejam aprovados e essas mulheres vítimas, sejam amparadas. Agradeço aos colegas por entenderem a importância dessa luta pelo fim da violência doméstica”, ressaltou a parlamentar.