Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) conseguiu inserir quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Entre elas está uma emenda aditiva visando o fortalecimento da transparência com o objetivo de estimular o controle social e o combate à corrupção. A proposta foi colocada, através de Inciso ao Artigo segundo do Projeto (PL105/2020), de autoria do Executivo, que trata das prioridades e metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2021, aprovado ontem (3) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Maria Mendonça fez questão de reforçar que, apesar do momento crítico pelo qual todo o país vem passando, o combate à corrupção e os órgãos de controle não podem cair no esquecimento. “Há um clamor muito grande da sociedade no sentido de que haja transparência nas ações públicas. E assim deve ser, independente de gestão, pois estamos lidando com recursos do contribuinte e toda e qualquer aplicação deve ser a mais transparente possível”, afirmou a deputada, que é autora do Projeto de Lei 146/2020 que trata sobre o tema.
O PL 146 dispõe sobre a criação de uma política estadual de transparência nas ações de combate ao Coronavírus. A proposta que aguarda apreciação da Alese traz em seu bojo a preocupação com o cuidado que os gestores e sociedade devem ter para que haja respostas rápidas, eficientes e eficazes em todos os atos que forem realizados com o fito de enfrentamento aos efeitos do Covid-19.
