Por Ascom Parlamentar
Foi aprovado nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 100/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui um regime especial, com regras, do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde, diante da celebração de convênios com municípios. Trata-se de uma nova tabela de transição do plano de saúde que vai beneficiar mais de 10 mil servidores. O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) propôs uma emenda para beneficiar, também, servidores de Itabaianinha, Lagarto e Simão Dias, que já eram conveniados antes da Lei de 2018.
A Lei Estadual de nº 8.439 de 05 de junho de 2018 determinava a igualdade na contribuição de todos os servidores públicos conveniados ao Ipesaúde. Agora, o PL 100/2019 estabelece que o critério de contribuição seja de acordo com a faixa etária do beneficiário.
“Este foi um projeto muito aguardado e amplamente debatido com representantes dos servidores, direção do Ipesaúde e deputados. Além dos novos critérios, os municípios de Lagarto, Simão Dias e Itabaianinha poderão participar da faixa de transição para a nova tabela. Somando Aracaju e outros municípios, são quase 10 mil servidores municipais conveniados que terão acesso”, comentou Zezinho Sobral.
O líder da bancada governista na Alese reforçou que “a nova Lei institui um regime especial e prevê que novos beneficiários do Ipes que, aderiram a partir de março de 2018, contribuirão, agora, de acordo com a faixa etária. Os conveniados antes dessa data manterão com a contribuição de 8% de alíquota”, complementou.
Com essa nova regra, as mudanças implementadas permitirão o aprimoramento dos serviços prestados pelo Ipesaúde. “Haverá uma possibilidade de inclusão dos servidores e dependentes, mantendo uma relação favorável e confortável entre a contribuição e a utilização do serviço. Esse projeto passou por uma profunda análise técnica diante da necessidade do aprimoramento e acesso dos servidores públicos desses municípios que poderão contar com os benefícios do plano”, concluiu Zezinho Sobral.
