A proposta de Reforma da Previdência desembarcou no Congresso e começa a ser discutida. Polêmico, o texto prevê que a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só será concedida àqueles que completarem 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado Bruno Cyrillo, professor da Universidade Tiradentes (Unit) e especialista em Direito Previdenciário conversou com a repórter Rosângela Dória sobre o assunto em entrevista ao Alese Notícias. Para ele, o ideal é aguardar a aprovação da reforma e só depois decidir o que fazer.
Bruno Cyrillo afirma que a mudança é extremamente prejudicial ao contribuinte. Segundo o especialista, com as alterações nas regras a maior dúvida do brasileiro passou a ser em que condições estará quando chegar o esperado momento de usufruir do benefício. “A pergunta que todos se fazem agora é, será que vou conseguir me aposentar? E se me aposentar, terei uma sobrevida suficiente para usufruir? Segundo a proposta, a idade (mínima) de vinte anos, tendo ainda que contribuir mais um pouco, prejudica muito porque hoje no país temos uma sobrevida, após a aposentadoria, baixa”, observou.
O advogado disse ainda à TV Alese que, segundo o IBGE, o brasileiro possui uma sobrevida de 86 a 87 anos, estimativa que não é aceita por Bruno Cyrillo. “Não é bem assim, essa sobrevida não ocorre em algumas regiões do país, como no Norte, no Centro-Oeste e principalmente na região Nordeste”, destacou. Para Cyrillo, o modelo de reforma adotado no Brasil é baseado num modelo europeu, onde existe sim uma paridade de idade.
O professor da Unit disse que é preciso levar em conta que a mulher brasileira não tem as mesmas condições que a mulher europeia e nem os homens brasileiros possuem as mesmas condições. “Temos vários fatores que prejudicam nossa vida, não só o clima como a situação financeira, isso tudo nos prejudica. E essa igualdade (na faixa) de idade também nos prejudica pois é impactante, pois estaremos suprimindo dez anos de uma só vez, cinco do tempo de aposentadoria e cinco no tempo de contribuição”.
Segundo o advogado, o país importa o modelo europeu de aposentadoria, mas não adota outros padrões do Velho Continente, como direitos e serviços de qualidade. A Europa, explica Bruno Cyrillo, oferece um cenário totalmente diferente. O especialista afirma que o contribuinte deve aguardar a votação da proposta, que é necessária para salvar o regime de previdência (‘que pode quebrar’), mas entende que a reforma é impactante demais. “Tenha calma que por enquanto é uma proposta, só passa a valer no ano seguinte à aprovação. Não precisa correr para a Previdência agora. Antes disso veja como está sua situação de contribuição e então pensar em se aposentar”.
Texto: Agência Alese de Notícias
Foto: Jadilson Simões