Por Assessoria do Parlamentar

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) cumpre agenda esta semana em Brasília. O parlamentar participou de um ato da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, que tratou sobre a PEC 14 e PEC 22/11.

O parlamentar também se reuniu com alguns deputados federais e solicitou apoio à categoria. Dr. Samuel também afirmou que irá propor uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para pautar o quanto antes essa proposta.

A PEC 22/11 acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Em linhas gerais, a proposta retira a competência dos municípios de transferir os vencimentos para esses profissionais, o que, na visão de Dr. Samuel é um avanço na política de valorização dos agentes.
“A verba é exclusiva destes profissionais e nada mais justo que eles recebam diretamente da União, o que evitaria, por exemplo desvio de finalidade. Além disso, se faz mais do que necessário estipular o piso desses trabalhadores, vez que eles são essenciais na qualidade de vida das pessoas. Para se ter uma ideia, houve um congelamento do salário deles de 2014 a 2018. Em 2018 eles receberam uma pequena atualização parcelada em 3 vezes. Então, é por isso que estamos aqui lutando”, disse o deputado.