Por Assessoria Parlamentar

Eleito para o segundo mandato, o deputado estadual Luciano Pimentel iniciou e encerrou as atividades legislativas de 2019 abordando um assunto que ainda é pouco discutido pela sociedade: o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Partindo do princípio de que o conhecimento é fundamental para assegurar a inclusão das pessoas diagnosticadas com TEA, o parlamentar é autor de proposituras que buscam o cumprimento de direitos previstos na legislação federal e visam conscientizar a população sergipana acerca do tema.

Nos primeiros meses de 2019, Luciano Pimentel apresentou o Projeto de Lei nº 32/2019, que determina a obrigatoriedade do atendimento preferencial para autistas em órgãos públicos e estabelecimentos privados de Sergipe. Aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, o PL já foi sancionado pelo governador Belivaldo Chagas e se tornou a Lei nº 8.522, em vigor desde o mês de maio do ano passado.

“Por falta de informação, pessoas diagnosticadas com autismo e seus familiares precisam conviver com o julgamento alheio, com o preconceito de quem não sabe como o autista reage nas mais diversas situações do cotidiano. Neste sentido, a lei é um marco, pois além de representar o reconhecimento de um direito, é uma forma de conscientizar a sociedade sergipana sobre o TEA”, destaca Luciano Pimentel.

Com esse foco, o deputado também criou a Frente Parlamentar de Apoio e Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, conduziu uma audiência pública com a participação de famílias e especialistas na área, e encaminhou mais dois PLs sobre o transtorno. São eles: PL 162/2019, que institui no âmbito estadual o “Abril Azul”, um mês dedicado a ações de conscientização sobre o autismo, e está em trâmite na Assembleia, e o PL 163/2019, que dispõe sobre a carteira de identificação para pessoas com TEA e foi aprovado no dia 23 de dezembro.

“O TEA não é facilmente identificável. Por essa razão, quando um familiar ou o próprio autista solicita o atendimento prioritário, há um estranhamento por parte de quem os recepciona em estabelecimentos comercias e consultórios. Isso ocorre porque muitos não possuem conhecimento sobre o transtorno e questionam a real necessidade da preferencial, condicionando o acesso ao benefício a apresentação de um laudo médico. Neste sentido, propusemos o PL para reforçar a garantia desse direito previsto em lei e evitar que essas pessoas precisem carregar o laudo médico para todos os locais. Com isso acolhemos um anseio antigo dos pais e mães com quem dialogamos”, enfatiza Luciano Pimentel.

Energia Solar

Autor da propositura que originou a Lei nº. 8.467/2018,  responsável por estabelecer a política estadual de incentivo à geração de energia solar, Luciano Pimentel fez uma Moção de Repúdio contra a proposta de alteração da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, anunciada pela  Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em outubro de 2019.

Desde que a ANEEL propôs a revisão das normas, o deputado faz duras críticas a medida que classifica como prematura e retrógrada. Em Brasília, Luciano Pimentel participou de audiência pública promovida pela agência para debater o assunto e afirmou que a mudança pode inviabilizar o setor da energia solar no Brasil.

“Apesar dos avanços registrados desde 2012, quando a resolução atual foi aprovada, a produção de energia solar no Brasil não é tão expressiva quanto gostaríamos. Neste cenário, acredito que ainda é cedo para mudar a resolução. É hora de crescer, de estruturar mecanismos para incentivar a adoção desse sistema e não de propor normas que dificultem o acesso à produção de energia limpa”, considera.

Economia e Turismo

Conhecedor do mercado econômico, Luciano Pimentel também protagonizou discussões neste campo. Buscando alternativas para alavancar o turismo sergipano, o deputado entregou ao Governo do Estado um estudo mostrando a relação entre a redução do ICMS sobre querosene de aviação (QAV) e a expansão do setor turístico.

O parlamentar possui três projetos com esse viés, um sancionado, um aprovado e o último em tramitação. Todos eles visam aquecer a economia dos municípios estimulando o potencial turístico de cada cidade, transformando em patrimônio cultural e inserindo no calendário oficial do Estado eventos que fazem parte das tradições sergipanas.

Em vigor desde outubro, o PL nº 145/2019, atualmente Lei nº 8.583/2019, torna patrimônio a Festa de Santos Reis de Siriri, realizada há mais de 80 anos. Apreciado e aprovado no dia 23 de dezembro, o PL nº 173/2019 concede o título de patrimônio ao Santuário do Monte Carmelo, em Carmópolis. Em trâmite na Assembleia, o PL nº 174/2019 confere igual título para Procissão dos Vaqueiros de Nossa Senhora das Dores.

“Sergipe é um estado rico. Em todos os municípios existem manifestações culturais e religiosas que atraem um grande números de visitantes. Torná-las patrimônio é uma forma de salvaguardar essas festividades e, consequentemente, permitir que elas continuem movimentando a economia local, através do turismo e do comércio”, conclui Luciano Pimentel.

Caueira e o Gerenciamento Costeiro

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF/SE) impetrou ação proibindo a construção de casas e determinando a paralisação das obras em curso na Praia da Caueira, em Itaporanga D’Ajuda, sob a alegação de que a região o está inserida em área de preservação. Procurado pelos moradores da localidade, Luciano Pimentel acompanhou de perto essa questão e esteve na sede do MPF e  da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), além de ter presidido uma audiência pública sobre a temática.

O caso reacendeu o debate sobre a necessidade de criar um plano de gerenciamento costeiro e promover o zoneamento do litoral sergipano. “É através do gerenciamento costeiro que será feita a regularização dos usos e atividades no litoral, um aspecto fundamental para alinhar o respeito às leis ambientais ao desenvolvimento de Sergipe. A partir desse diagnóstico da região litorânea e do zoneamento econômico-ecológico, poderemos fazer um juízo de valor acerca do é, efetivamente, área de preservação e regulamentada para construção”, destaca Luciano Pimentel.

“Hoje os moradores da Caueira precisam lidar com uma mudança de entendimento sobre a área de proteção ambiental. Com o gerenciamento costeiro, essas zonas de ocupação serão estabelecida por Lei, evitando que problemas como esse voltem a acontecer no futuro e favorecendo a percepção do potencial turístico do litoral sergipano”, pontua o deputado que votou pela aprovação do Projeto de  Lei nº 263/2019, que versa sobre o Plano e Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Indicações

Outra parte relevante da ação parlamentar são as indicações. Neste aspecto, o deputado solicitou melhorias no abastecimento de água, recuperação asfáltica, pavimentação de vias e a perfuração e revitalização de poços artesianos em diversos municípios. Mesmo com as indicações, Luciano Pimentel fez questão de estar ao lado das lideranças municipais em reuniões com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) e a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro),  entre outros órgãos, para se certificar que os problemas de cada cidade seriam devidamente expostos para todas as entidades competentes.