A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) conseguiu barrar na Justiça Eleitoral a tentativa frustrada do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, de tentar silenciá-la no exercício do seu mandato democraticamente concedido pelos votos dos sergipanos. De acordo com a representação fantasiosa apresentada pelo prefeito, Kitty Lima estaria fazendo campanha eleitoral antecipada em vídeos publicados em suas redes sociais na internet, acusação que foi refutada pelo juiz da 27° Zona Eleitoral, José Pereira Neto, que analisou o caso e considerou o feito improcedente.
Na petição, Edvaldo alegou que Kitty estaria cometendo crime de campanha eleitoral antecipada, mesmo sem a parlamentar sequer estar pleiteando qualquer cargo público nas eleições deste ano.
O que ocorre é que, desde quando ainda era vereadora por Aracaju (2017-2018), Kitty tem cobrado da gestão de Edvaldo Nogueira o cumprimento de leis, as quais o município estaria negligenciando, e reivindicando por meio de projetos de lei e indicações melhorias e investimentos para os mais diversos setores da capital sergipana, o que por muitas vezes tem desagradado ao prefeito.
Em sua decisão, o magistrado afirma que não houve pedido de voto por parte da deputada, apontando ainda que nos vídeos publicados por Kitty em suas redes sociais – onde o prefeito de Aracaju atribui a ela o crime de propaganda eleitoral antecipada – não há qualquer identificação de partido ou interesse em concorrer no próximo pleito.
“A manifestação é genuína descontentamento com as promessas consideradas descumpridas e jeito administrativo do reclamante. Justa ou injusta não se revela vazia ou despida de fato”, afirma o juiz José Pereira Neto.
Dentre as promessas de campanha feitas por Edvaldo Nogueira e que Kitty Lima vem há quatro anos cobrando incansavelmente o cumprimento estão o cavalo de lata, para os catadores de materiais reciclados; ‘Parcão’, um espaço de convivência e lazer para pets no bairro Inácio Barbosa; e o posto de saúde veterinário, um marco histórico para a causa animal em Sergipe.
Ainda de acordo com a decisão proferida, o juiz aponta que Kitty apenas demonstrou inconformismo com sua tentativa em conseguir recursos para concretizar essa promessa de melhor cuidado aos animais, e que ela “é forte, nessas críticas, quando associa as declarações do requerente às medidas duras que sabidamente, por vezes, o administrador é obrigado a tomar. Acontece que, como dizia Darcy Arruda Miranda, o crítico tem o direito de ferir o amor próprio do autor se considera sua obra medíocre ou sem valor algum; os seus atos errados ou arbitrários; a sua conduta atrabiliária ou imoral etc, uma vez que sua função é dizer a verdade, exprimindo o seu pensamento, que tanto pode resultar de má ou defeituosa observação como de acanhado senso crítico”.
Seja como vereadora ou deputada, Kitty Lima atuou, e tem atuado, como fiscalizadora dos executivos municipal e estadual ouvindo a demanda da população e de diversas categorias que buscam em seu gabinete apoio para suas reivindicações.
Como representante legal do povo, é desta forma que Kitty tem atuado junto à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), amparada legalmente em seu mandato e sem precisar recorrer a artimanhas ou acusações falsas para tal.
Por fim, o juiz reforça que Kitty é parlamentar estadual com imunidade material e sua função é exatamente fiscalizar atos das administrações, julgando assim “improcedente” a ação do prefeito de Aracaju movida contra a deputada.
“O problema de Edvaldo comigo é antigo, isso porque sempre apontei onde estava errado e o que precisava ser melhorado, me colocando todas às vezes à disposição para trabalhar em conjunto, mas parece que ele nunca está disposto a isso. Agora ele tentou me calar fazendo uma acusação absurda e totalmente sem sentido, o que ficou comprovado pela Justiça. Edvaldo está doido para me calar, mas ele jamais vai conseguir isso e eu seguirei fazendo o meu trabalho que me foi confiado pelo povo, doa a quem doer”, afirma Kitty.
