Por Stephanie Macêdo – Agência Alese

Na manhã desta quarta-feira, 01 de junho, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade de votos, a instituição do Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado ‘Sergipe no Mundo’. O Projeto de Lei de nº 162/2022, de autoria do Poder Executivo (Governo do Estado) tem o objetivo de promover a internacionalização da educação básica de alunos do ensino médio da Rede Pública Estadual de Sergipe.

O Executivo salienta que participação dos estudantes será por meio do Processo Seletivo, que está condicionado ao rendimento escolar. Compreende que o interesse dos alunos em participar do referido processo seletivo pode gerar como desfecho a melhoria dos resultados das escolas em exames padronizados, tais como: o Exame Nacional do Ensino Médio e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 

De acordo com o Governo do Estado, dentre as condicionalidades para que os alunos concorram às bolsas, está a necessidade da obtenção de notas acima de sete pontos em todas as disciplinas curriculares; ter no mínimo quatorze anos de idade completos; e ter cursado ao menos duas disciplinas preparatórias de língua estrangeira, ofertadas pela rede estadual de ensino.

A Lei Estadual

Segundo justificativa do Poder Executivo, a criação de Lei Estadual com as disposições gerais tem a finalidade de consolidar o Programa de Internacionalização e a regulamentação das especificidades das etapas por ato administrativo tem a capacidade de fazer com que as ações não se engessem e consigam acompanhar a dinâmica social.

A instituição do Programa “Sergipe no mundo” possui cinco objetivos específicos, a saber: valorizar o ensino de línguas no ensino médio da Rede Pública Estadual; difundir o domínio de uma segunda língua entre os brasileiros; promover a atratividade do ambiente escolar para estudantes da Rede Pública;  fornecer experiências de imersão, troca cultural e vivência de uma cidadania global e por fim, fortalecer os laços de cooperação entre o Brasil e países amigos por meio do intercâmbio estudantil.

Nesse contexto, a fim de viabilizar esses objetivos, três eixos de intercâmbio foram idealizados: intercâmbio para curso
equivalente ao Ensino Médio no Brasil, na língua pátria de destino; intercâmbio para curso de imersão do pais de destino; e intercâmbio para cursos profissionalizantes e de empreendedorismo em país estrangeiro.

Exclusividade

Os beneficiários diretos do Programa de Internacionalização ‘Sergipe no Mundo’ serão os estudantes regularmente matriculados no ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino, selecionados por meio de edital de chamamento público, que receberão tanto auxilio financeiro para custear as despesas iniciais, quanto bolsa mensal de manutenção pelo período de até seis meses.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) realizará a gestão e a governança do Programa
“Sergipe no Mundo”, sendo responsável pela publicação do edital constando o detalhamento das ações.

A iniciativa de internacionalização da educação básica já foi adotada em diversas unidades da federação no pais, tais como: Distrito Federal, Ceará, Pernambuco,Piaui,Goiás, Paraná, Maranhão, Paraíba, Amazonas e Espírito Santo, bem como tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de n° 4250/20 que visa instituir programa de intercâmbio para alunos da Rede Pública, programa este custeado com recursos da União.

O Programa Sergipe no Mundo foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por fim, em Redação Final em Plenário. Na ocasião, o deputado Iran Barbosa (PSOL) salienta que vê o Projeto de Lei  com bons olhos, pela natureza própria da iniciativa do programa. Contudo, o parlamentar aproveitou o espaço de falas para observou a necessidade de melhorias físicas nas dependências dos estabelecimentos de ensino público, bem como de ordem alimentar.

“Vejo com bons olhos programas dessa natureza. É muito com ter um programa de intercâmbio nas escolas. Mas o meu pronunciamento aqui, ontem, foi de  alunos do Santos Dumont que estão utilizando banheiros químicos e com aulas sendo administradas na quadra. Também, recebi a informação da situação grave da alimentação escolar do Centro de Excelência do Atheneu sergipense”, declarou o parlamentar.

Fotos: Jadilson Simões- Agência Alese