Foi lida no expediente da Casa Legislativa de Sergipe(Alese) na manhã de hoje, dia 8 de março, a Indicação de nº 50, de propositura da deputada petista, Ana Lúcia Vieira, a qual solicita ao governador do Estado, Jackson Barreto e ao secretário de Educação, Jorge Carvalho, que promovam a realização de concurso público de provas e títulos para o cargo de Nutricionista para as escolas públicas de Sergipe.
Justifica-se tal propositura considerando o disposto na Lei de nº26/2013 do FNDE- constituindo-se como responsável técnico pela alimentação escolar, a partir do que dispõe os artigos 11 e 12 da Lei 11.947/2009.
“É valioso observar que os profissionais que exercem a função de Nutricionista na Secretaria de Educação do Estado não são funcionários públicos do quadro efetivo, pois não foram investidos em tais cargos a partir da aprovação em concurso público em cargos e títulos. Na secretaria só consta dois nutricionistas, quando o necessário seria, no mínimo, 65 profissionais para atender a demanda do Estado”, em epígrafe no texto da Indicação.
Por Agência de Notícias Alese- #redealese
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