Projeto de Lei do Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2017 (LOA) está sendo votado na manhã desta quinta-feira (24) na Casa do Legislativo, e a deputada estadual, Maria Mendonça (PP), declara que a prévia do planejamento de gastos ofertado para o próximo ano, encaminhada pelo Executivo, é muito frágil. A previsão para o orçamento do ano de 2017 é de R$ 8,7 bilhões de reais.
De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, a LOA deve apresentar prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a exemplo, da organização e estrutura de orçamento do Estado nas pastas de Saúde, Educação, Segurança Pública, entre os demais órgãos vinculados ao Executivo.
Para a deputada Maria Mendonça valor da previsão de orçamento é preocupante. ” É uma previsão triste, onde a Educação, Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, órgãos estratégicos para garantia de direitos à sociedade, estão com orçamento negativos. Orçamento já chega à Casa com recursos financeiros bem menor com relação ao ano anterior”, teme a deputada.
Entende a parlamentar que os profissionais da Educação tiveram seus direitos descartados. “Ao longo desse governo o magistério tive seus direitos vilipendiados. Onde, mediante a lei 213, tiveram sua carreira desmontada. E agora, já chega esse orçamento que, de forma drástica, reduz recursos destinados a pagamentos dos profissionais da Educação, tantos professores, especialistas, e até mesmo do pessoal administrativo”, preocupa-se.
Sobre a Segurança Pública, Corpo de Bombeiro e Polícia Militar, externa que “órgãos precisariam de um orçamento à maior, e não menor para o ano de 2017. É um caso extremamente preocupante, e que requer de nós (parlamentares em votação) de uma análise mais profunda desse orçamento, a qual já analisamos e que hoje está em votação. O orçamento está aqui, e já com essa questão negativa para as secretarias estruturantes”, finaliza a parlamentar.
Por Agência de Notícias Alese
Fotos: Jadilson Simões