Em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, a deputada estadual Ana Lúcia, durante grande expediente de sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na tarde desta segunda-feira (08) ressaltou avanços na legislação.
“Precisamos ‘ desnaturalizar’ a violência contra a mulher, seja ela física ou simbólica, que denigre a imagem feminina nos lares domésticos cotidianamente. Vamos combater a visão patrimonial e machista enraizada em todo o mundo, inclusive não apenas contra a mulher, mas contra idosos, homossexuais, crianças, transgênicos, etc”, afirmou.
A petista acrescentou que a Lei Maria da Penha trouxe alguns avanços. “Para se ter ideia, em Sergipe em 2006, havia duas condenações sobre casos de violência contra a mulher. Já em 2014, existiam 2.051 condenações”.
Ana Lúcia, em seu discurso, faz uma denuncia sobre o Projeto de Lei 07/2016 que está em tramitação no Senado Federal, na tentativa de mudar a Lei Maria da Penha, segundo ela, de forma preconceituosa. “Alguns promotores já declararam como inconstitucional, pois a proposta pede que as medidas protetivas sejam efetivadas apenas pelos militares. Já as mulheres, através de suas organizações não querem essa mudança. Queremos a segurança através da sociedade civil, como está previsto na Casa da Mulher Brasileira, de maneira articulada e integral”, asseverou a parlamentar.
Além disso, Ana Lúcia informou que há outro grave problema de preconceito no PL supracitado: mudar a palavra gênero para mulher. “Gênero é uma questão de orientação sexual. A justiça brasileira já reconheceu e deu ganho de causa a travestis e transexuais que foram agredidos no próprio lar, protegidos pela Lei Maria da Penha. Não podemos deixar que essa mudança aconteça na Câmara e Senado Federal. Queremos que continue a palavra gênero na lei, pois assim protege não só apenas as mulheres, mas a orientação sexual de todos”.
Ainda de acordo com a deputada Ana Lúcia para superar o preconceito, a homofobia e a violência de gênero neste país é preciso encarar com seriedade o assunto. “Orientação sexual não é doença”, finalizou.
Por Tíffany Tavares – Agência Alese de Notícias
